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TD 1161 - Avaliação de Resultados da Lei do Fator Previdenciário (1999-2004)

Guilherme C. Delgado, Ana Carolina Querino, Leonardo Rangel e Matheus Stivali / Brasília, fevereiro de 2006

O objetivo deste trabalho é fazer a avaliação dos resultados da Lei do Fator Previdenciário. O fator previdenciário foi instituído pela Lei no 9.876, em novembro de 1998.A avaliação foi feita a partir de duas vertentes: aferição dos resultados da aplicação do fator previdenciário no período de transição (1999-2004), mediante teste de hipóteses; e investigação da compatibilidade da Lei do Fator com o interesse geral da política previdenciária. Da avaliação, verifica-se que houve elevação na idade, no tempo de contribuição e redução no valor dos benefícios dos que se aposentaram por tempo de contribuição a partir da vigência da lei avaliada. Como um corolário dos resultados mencionados, verifica-se, também, economia para as contas da Previdência em relação ao fluxo de concessão de Aposentadorias por Tempo de Contribuição (APCs).

The main objective of this paper is to proceed an outcome evaluation of the Fator Previdenciário Law. The Fator Previdenciário has been introduced by Law 9.876of November 1998. The evaluation has been done in two ways: outcome gauge of fator previdenciário’s application on the transition period of 1999/2004 by means of hypothesis test; and investigation of the law compatibility with general interest of social security policy. By these analysis, it has been verified that both age and time of contribution to social security system have increased; nevertheless, the benefits values have decreased for those which have retired by contribution time (APCs).As a corollary of the outcomes above, it has been also observed a significant economy to the Social Security public expenses (or bill) in relation to the APCs flux of grant.

 

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