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TD 1160 - A Taxa de Remuneração do Capital e a Nova Regulação das Telecomunicações

Gabriel Fiuza de Bragança, Katia Rocha e Fernando Camacho / Rio de Janeiro, fevereiro de 2006

Estabelecer uma meta adequada para o retorno sobre o capital das operadoras é o assunto central no que diz respeito à nova orientação a custos adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesse contexto, especial atenção deve ser dada à estimação do custo médio ponderado do capital [Weighted Average Cost of Capital (WACC)]. Estimativas excessivamente baixas podem prejudicar as decisões futuras de investimento em inovação e infra-estrutura e estimativas muito altas contrariam o objetivo governamental inicial de reduzir tarifas e fomentar a competição. De fato, ambas as inconsistências implicam a redução do bem-estar social. Diante disso, o artigo propõe princípios metodológicos, baseados em conceitos teóricos amplamente aceitos na economia de regulação e teoria de finanças, assim como nas melhores práticas internacionais, para a tarefa de estimar um WACC para o setor de telecomunicações, levando-se também em conta as especificidades regulatórias e setoriais brasileiras.

An adequate rate of return on capital yielded by the regulated firms is a central issue related to the new cost-based approach adopted by the Brazilian Telecommunication Regulatory Agency (Anatel). In this context, careful attention must be given to the Weighted Average Cost of Capital (WACC) estimation. Downside bias can harmin novation and infrastructure future investment decisions and upside bias contradicts the government main directive to reduce tariffs and foster competition, in fact, both mistakes reduces social welfare. In this respect, the article intends to offer methodological insights, based on well-accepted theoretical achievements and best practices abroad, for the task of estimate a telecom WACC taking account of specific regulatory and sectorial Brazilian characteristics.

 

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