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TD 1005 - A Política de Assistência e a Participação Social : O caso do Conselho Nacional de Assistência Social

Ana Maria de Resende Chagas, Frederico Augusto Barbosa da Silva, Herton Ellery Araújo e Simone Maciel Cuiabano / Brasília, dezembro de 2003

A Constituição de 1988 integrou as políticas da assistência social das áreas de saúde e previdência social em um sistema de seguridade social e promoveu a idéia de participação popular na elaboração das políticas públicas. O sucesso da consolidação dos mecanismos institucionais preconizados é relativo e pode ser explicado pelas diferentes dinâmicas políticas e sociais. Os conselhos de seguridade, previdência, saúde e assistência tiveram diferentes destinos e sucesso variado como instrumentos de participação. Este trabalho trata do processo de consolidação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e de seu papel nas políticas assistenciais. Demonstra, de um ponto de vista microssociológico, a forma pela qual foi possível ao CNAS se constituir como espaço de convergência entre diferentes atores, apesar de resistências burocráticas e políticas.

 

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