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TD 0778 - Gasto Federal com Crianças e Adolescentes: 1994 a 1997

Ana Maria de Resende Chagas / Brasília, janeiro de 2001

Este texto é uma síntese de estudo já realizado, o qual objetivou levantar e analisar o gasto federal com crianças e adolescentes (0 a 18 anos), no período de 1994 a 1997. O gasto federal é analisado por meio de informação orçamentária, considerando-se, para tanto, os valores executados no período. O estudo utilizou duas metodologias: uma delas sob a ótica das áreas de atuação - por meio da qual são calculados índices de gasto social - e a outra sob o enfoque institucional. Sob esse prisma, são considerados os seguintes ministérios: Educação, Saúde e, no âmbito da assistência social, Bem-Estar Social, Justiça e Previdência e Assistência Social. O dispêndio com crianças e adolescentes é reconhecido pela finalidade da despesa até o nível de subprogramas e, quando necessário, de projetos/atividades. São estimados o gasto total e `per capita` com crianças e adolescentes e são detalhados os programas mais relevantes em cada área. Para avaliar o comportamento do gasto social federal global, foram calculados os seguintes índices: (i) Índice de Gasto Público (IGP); (ii) Índice de Alocação Social (IAS); (iii) Índice de Prioridade Social (IPS); e (iv) Índice de Gasto Humano (IGH). À exceção do Índice de Alocação Social, todos os demais registraram crescimento negativo entre o início e o final do período analisado; ou seja, houve maior comprometimento do gasto público federal com programas sociais, mas diminuiu a proporção destinada às ações consideradas prioritárias. A análise dos dados permitiu identificar mudanças importantes nos montantes e na composição dos recursos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes ao longo do período 1994/1997. Em todos os anos analisados, a área Saúde respondeu pela fatia maior dos gastos e sua proporção, no conjunto dos ministérios analisados, foi crescente ao longo do período compreendido por este estudo: em 1994, 36% dos recursos eram destinados à área Educação, 56,3% à Saúde e 7,7% à Assistência Social; em 1997, essa participação foi de 22,3% para Educação, 68,7% para Saúde e 9% para Assistência Social. A área Educação sofreu redução contínua, resultando, em valores absolutos, em uma diminuição de 35% entre o início e o final do período. A área Assistência Social oscilou, apresentando tendência ascendente, com um acréscimo de 23,3% entre o último e o primeiro ano. Quando relacionados aos valores globais do gasto público federal e ao gasto social federal, os gastos com crianças e adolescentes tiveram importante redução de sua participação nesses agregados. Tendo representado 7,5% do gasto público federal e 12,4% do gasto social em 1994, o gasto com a faixa de 0-18 anos reduz-se para 6,5% do gasto público e 9,8% do gasto social em 1997. Em relação ao PIB, houve diminuição do gasto: de 1,24% para 1,18%. Em valores absolutos, observa-se relativa estabilidade, o que permite concluir que os aumentos havidos no gasto federal total (17,7% entre 1994 e 1997) e no gasto social federal (28,6% no mesmo período) não alcançaram os programas voltados para essa faixa etária. Apesar de as informações tornadas disponíveis por meio deste estudo apontarem redução no aporte de recursos federais nas ações destinadas a crianças e adolescentes, estas não indicam necessariamente que houve redução no grau de cobertura dessas ações, existindo a possibilidade de ter ocorrido compensação, pelos estados e municípios, pela diminuição do gasto federal, ou, ainda, uma melhora na alocação dos recursos, resultando em maior eficácia do gasto.

 

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