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16/11/2009 10:22

Jornada de Regulação abordou papel do Estado após crise

Último dia da 5ª edição do seminário internacional, no RJ, mostrou a importância da independência da agências reguladoras
 
A análise de impacto regulatório costuma ser utilizada como ferramenta para a melhoria da qualidade da gestão no país. Mas esta análise pode ser feita de diferentes formas e utilizada também de maneiras distintas, como mostraram os participantes do último dia da 5ª Jornada de Estudos de Regulação promovida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cujo objetivo foi rever o papel do Estado após a crise financeira.
 
Para isso, contribuição de grande valia foi a do membro da comissão Federal de Melhorias Regulatórias (Cofemer), Alfonso Carballo Pérez. Um dos principais temas debatidos foi a necessidade de independência das agências reguladoras. Para Carballo, a independência não é necessariamente o mais importante para uma agência regulatória.
 
"As pessoas são mais importantes. É preciso criar um pessoal altamente capacitado, caso contrário, a independência pode ser contraproducente e até perigosa. E isso não é válido comente par ao órgão revisor, mas também para o regulador", disse.
 
Para o advogado Alexandre Aragão, professor da UERJ, existe uma tendência mundial de setorização da regulação. Em função disso, faz-se necessária uma coordenação entre todas as instâncias reguladoras, além de sua independência. Outro ponto importante a se observar é a abrangência da análise de impacto regulatório, que não deve ser restrita às agências regulatórias independentes.
 
A exposição mostra grande preocupação do setor com a independência das agências regulatórias. Atualmente, discute-se no Brasil a necessidade de criação de um organismo regulador das agências regulatórias, sem que estas percam sua independência de atuação.
 
Órgão coordenador
Luiz Alberto do Santos, representante da Casa Civil, disse que, por atuar em um ministério que coordena projetos de outros ministérios, acredita que a melhor solução seria que um órgão da Presidência da República exercesse a função de coordenador das agências.
 
Pedro Ivo Sebba Ramalho, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), trouxe a experiência de dentro de uma agência reguladora. Ele acredita que a utilização da análise de impacto regulatório pode tornar o ato de regular mais inteligente.
 
A regulação serve para organizar o funcionamento de atividades já bem estabelecidas. Mas torna-se um desafio ainda maior para mercados em crescimento e em busca de consolidação, caso do mercado de carbono, como mostraram Ronaldo Seroa da Motta, do Ipea, Suzana Kahn, do Ministério de Meio Ambiente; Carolina Dubeux, da Coppe/UFRJ; e Bernadete Gutierrez, do Ipea.
 
Retrospecto
A 1ª Jornada de Estudos de Regulação, realizada em 2004 como parte das comemorações dos 40 anos do Ipea, fez um diagnóstico do que precisava ser concretizado, e dos resultados obtidos até então em termos de marcos regulatórios.
 
A 2ª Jornada ocorreu em 2005, com ênfase nos incentivos de concorrência e governança para avaliar um salto no desenvolvimento brasileiro.
 
A 3ª, em 2007, teve foco na governança regulatória, nos desenhos das agências e na interação entre os instrumentos regulatórios e as instituições. A 4ª Jornada teve o propósito de discutir adaptações das regras da regulação às novas realidades.
 
A 5ª Jornada de Estudos de Regulação é coordenada por Eduardo Pedral Fiuza (CREG/Diset) e Lucia Helena Salgado (CREG/ Diset).

Apresentação Marc Ivaldi
 
Apresentacao Alfonso Pérez
 
Apresentação Pedro Ramalho
 
Apresentação Ronaldo Seroa

Apresentação Branca Americano

Programação

 
 

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