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TD 0534 - Programas de Garantia de Renda Mínima e Ação Coordenada de Combate à Pobreza

Lena Lavinas e Ricardo Varsano / Rio de Janeiro, dezembro de 1997

A partir de uma descrição dos programas de garantia de renda mínima adotados em países europeus e nos Estados Unidos, os autores apresentam uma discussão das modalidades em implementação no Brasil e propõem uma concepção bastante específica de PGRM. Além de ser um programa nacional, com cobertura universal, deve ter participação das três esferas de governo - federal, estadual e municipal -, com financiamento do governo federal diretamente proporcional ao número de pobres na unidade local e inversamente proporcional à capacidade fiscal desta. Apesar de destacar-se como um instrumento eficiente de redistribuição de renda, o PGRM mostra-se, entretanto, incapaz de erradicar por si só a pobreza, pois não consegue curtocircuitar o círculo vicioso da sua reprodução. Para tanto, seria necessário manter por tempo indefinido as transferências, à espera de que o crescimento econômico resolvesse o problema. Sua maior virtude é poder vir a ser um elemento de reestruturação do conjunto das políticas sociais no Brasil, jogando papel inovador no aumento da eficácia, eficiência e efetividade do gasto social. Propõe-se uma política coordenada de combate à pobreza - Programa de Ação Coordenada de Combate à Pobreza (PAC) - de que participariam os três níveis de governo, com execução descentralizada e tendo como instrumento organizador o PGRM.

 

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