Nota Técnica avalia projetos de lei sobre transporte público

A pesquisa será lançada nesta quinta, dia 29, às 10h, em Brasília, e estima o impacto orçamentário dos projetos

Com o objetivo de contribuir para a elaboração de politicas públicas que tragam efetivas melhorias nas condições de mobilidade urbana, o Ipea lança nesta quinta-feira, dia 29, às 10h, em Brasília, a Nota Técnica Ampliação do acesso ao transporte público urbano - Propostas em tramitação no Congresso Nacional. O estudo, que estima o impacto orçamentário caso os projetos de lei que propõem o Vale Transporte Social e o Passe Livre sejam aprovados, será apresentado no auditório do 16° andar do Ipea ( SBS, Q. 1, Bl. J, Ed.BNDES/Ipea) pelo técnico de Planejamento e Pesquisa Renato Balbim e mediado pelo diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto, Rogério Boueri.

A pesquisa contribui com o atual debate colocado no país acerca do custo e do financiamento do transporte público urbano (TPU), aprofundando as discussões sobre as formas de ampliar o acesso a este serviço público de caráter essencial à reprodução das condições de vida nas cidades.

São três os projetos de lei (PLs) avaliados: o PL 2965/2011, anterior às manifestações de junho/julho deste ano, que propõe o Vale Transporte Social, ou a gratuidade para a parcela mais pobre da população; o PLS 248/2013 que trata do Passe Livre Estudantil e foi proposto após as manifestações; e o PL 310/2009, REITUP, que propõe a desoneração de todo o serviço. Além disso, foi analisada também a PEC 90/2011 que define constitucionalmente o TPU como direito social, fundamento de todo esse debate.