Facebook Twitter LinkedIn Youtube Flickr
24/03/2020 12:00
td-banner

TD 2549 - A Função dos Planos Plurianuais no Direcionamento dos Orçamentos Anuais: Avaliação da Trajetória dos PPAS no Cumprimento da sua Missão Constitucional e o Lugar do PPA 2020-2023 

Leandro Freitas Couto e José Celso Cardoso Junior, Brasília, março de 2020


O objetivo deste trabalho é avaliar o quanto o Plano Plurianual (PPA) tem conseguido cumprir sua missão constitucional de orientar as decisões alocativas por meio do processo orçamentário. Para tanto, discute as funções do planejamento governamental e sua relação com as finanças públicas, com o objetivo de apresentar a trajetória do plano desde 2000, com as diferentes funções que o instrumento desempenhou. Com base nessas discussões, apresenta as mudanças propostas para o PPA 2020-2023, buscando demonstrar como estas dialogam com esse histórico e como podem fortalecer ou fragilizar o instrumento, destacando ainda as contribuições do Congresso Nacional durante a tramitação do plano no Poder Legislativo. Este estudo indica que todo o regime de governança orçamentária – inclusive o quadro geral da política fiscal e proteção das despesas financeiras – influencia as possibilidades de realização dessa conexão, de forma que possa orientar a elaboração e a execução do orçamento. Fica evidente que abordagens e funções do PPA precisam estar alinhadas para que se potencializem as capacidades do instrumento. Todavia, uma discussão que se resuma a apenas um instrumento tende a ser limitada e levar a decisões equivocadas, como é a proposta de extinção do PPA.

Palavras-chave: planejamento governamental; Plano Plurianual; governança orçamentária; orçamento público; PPA 2020-2023.

The purpose of the article is to assess how much the Multi-Year Plan (MYP) has managed to fulfill its constitutional mission to guide allocative decisions through the budget process. To this end, it discusses the functions of government planning, its relationship with public finances, to present the trajectory of the Plan since 2000, with the different functions that the instrument played. Based on these discussions, it presents the proposed changes for the Multi-Year Plan 2020/2023, seeking to demonstrate how they dialogue with this history and how they can strengthen or weaken the instrument, also highlighting the contributions of the National. The article indicates that the entire budgetary governance regime, including the general framework of fiscal policy and protection of financial expenses, influences the possibilities of making this connection in a way that can guide the preparation and execution of the budget. It is evident that MYP’s approaches and functions need to be aligned in order to enhance the instrument’s capabilities. However, a discussion that is limited to just one instrument tends to be limited and lead to wrong decisions, as is the proposal for extinction of the PPA.

Keywords: government planning; multi-year plan; budgetary governance; public budget; multi-year plan 2020/2023.

 

  acesseAcesse o sumário executivo  acesseAcesse o documento (1 MB)

 

 

 
 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil.
Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Expediente Portal Ipea