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12/03/2020 16:39
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TD 2544 - Análise do Quadro Crescente de Funcionários Públicos Responsabilizados por Irregularidades (2003-2018) 

Alexandre dos Santos Cunha, Maurício Mota Saboya Pinheiro, Bernardo Abreu de Medeiros, Breno Simões Magro Júnior, Olívia Gomes Pessoa e Sérgio Peçanha da Silva Coletto, Brasília, março de 2020

Este Texto para Discussão procura montar uma estrutura de análise para o estudo do número crescente de casos de responsabilização (expulsões, inquéritos, processos administrativos etc.) de agentes públicos no Brasil, tendo como objetivos: i) apresentar o Sistema de Informações sobre Responsabilização de Agentes Públicos (SIRAP) e suas possibilidades de utilização e expansão; e ii) apresentar os resultados de uma pesquisa de campo qualitativa, com dez casos de servidores públicos que sofreram processos de responsabilização. Congregando registros administrativos e bases de dados produzidos por diferentes organizações (Controladoria-Geral da União – CGU, tribunais federais, entre outras), o SIRAP permite, de forma inédita no Brasil, o cruzamento dessas informações, utilizando-se de uma arquitetura de dados e taxonomia comuns. Os primeiros testes sugerem, entre outras coisas, que cerca de 80% dos servidores públicos que sofreram punições expulsivas no período 2003-2018 possuem registros nos Tribunais Regionais Federais, em que, geralmente, recorrem às decisões dos processos administrativos e solicitam a reintegração ao serviço público. Por sua vez, no que se refere aos resultados dos estudos de caso, três fatores se destacam quanto a seus impactos no processo de responsabilização: i) a reestruturação das corregedorias locais; ii) em alguns órgãos e entidades, o desconhecimento de normas e procedimentos disciplinares por parte dos agentes atuantes na “ponta”; e iii) os impactos negativos que o processo administrativo causa na vida dos agentes públicos processados.

Palavras-chave: Brasil; administração pública; responsabilização de agentes públicos.

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