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09/10/2019 14:47


Subsídio ao Relatório Brasil sobre o Cumprimento da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (2003-2017): povos indígenas


Autores: Frederico A. Barbosa da Silva e Isabella Cristina Lunelli
 

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Diversos estudos evidenciam que a discriminação étnica e as desigualdades são vivenciadas pelos povos indígenas do Brasil em todas as dimensões da vida social. Em qualquer direção que se dirija a atenção, encontram-se injustiças de magnitude impressionante. Os dados revelam vulnerabilidades nas diferentes políticas sociais, com menores níveis de acesso à educação, à saúde e à segurança alimentar. A violência simbólica e institucional impacta na gestão e nas condições de manutenção dos territórios indígenas, culminando em altíssimo grau de exposição à violência mais brutal e nos riscos de etnocídio. A imagem do convívio racial e étnico pacífico desaba à luz de fatos e dados mais básicos apresentados neste relatório.

Sabe-se que existe um conjunto importante de ações empreendidas na temática das políticas indígenas, inclusive muitas destas com participação ativa dos próprios povos indígenas. No entanto, a questão é sempre polêmica e os direitos indígenas estão recorrentemente sob ataque em função da incompreensão, das ideologias desenvolvimentistas e das fragilidades institucionais. As iniciativas do poder público são caracterizadas por modelo centralista e assistencialista e – ainda que empreendidas por órgãos públicos e que certamente sejam dotadas de certo nível de efetividade e importância – não conformam ações interdependentes e coordenadas e nem têm condições de implementação plena das decisões realizadas a partir da participação dos povos indígenas e da consulta a estes.

 

 
 

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