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03/09/2019 11:00
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TD 2506 - Agrotóxicos no Brasil: padrões de uso, política da regulação e prevenção da captura regulatória

Rodrigo Fracalossi de Moraes, Brasília, setembro de 2019


Agrotóxicos são, ao mesmo tempo, insumos agrícolas e produtos perigosos, razão pela qual devem ser regulados pelo Estado. Contudo, se evidências científicas sobre impactos de agrotóxicos são universais, por que a sua regulação varia de país para país? O texto argumenta que ela depende, em parte, do poder relativo de grupos que ganham e que perdem com a regulação. Regulações sobre agrotóxicos não são criadas e implementadas por órgãos de Estado politicamente neutros: elas resultam da influência relativa de grupos organizados. Neste “jogo”, grupos que concentram os custos ou benefícios de um ambiente regulado possuem mais incentivos para a mobilização do que grupos para os quais custos ou benefícios são difusos. Isto não impede, contudo, que grupos dispersos influenciem o processo regulatório, utilizando-se principalmente de normas e conhecimento técnico. O texto analisa, ainda, a evolução do uso de agrotóxicos no Brasil desde o início dos anos 1990, com foco em como este foi concentrado em algumas lavouras e regiões do país. O trabalho também sugere um conjunto de políticas, com ênfase na prevenção da captura de órgãos reguladores, quais sejam: i) manter um sistema de registro de agrotóxicos não centralizado em órgãos da área de estímulo à agricultura; ii) criar mecanismos que previnam o fenômeno que a literatura denomina de “porta giratória”; iii) aumentar a participação de organizações da sociedade civil e de especialistas; iv) treinar agentes públicos nas áreas de relações com o setor privado, política da regulação e captura regulatória; e v) manter garantias para a liberdade de expressão. Por fim, o texto explora potenciais efeitos de dinâmicas Norte-Sul sobre a regulação de agrotóxicos no Brasil, especialmente decorrentes do fato de que a produção no Brasil é quase toda controlada por empresas multinacionais.

Palavras-chave: agrotóxicos; política da regulação; grupos de interesse; redes de advocacy; captura regulatória.

Pesticides are not only agricultural inputs but also dangerous products, reason why the state must regulate them. However, if scientific evidence about the effects of pesticides is universal, why do regulations vary across countries? This article argues that pesticide regulation depends in part on the relative power of groups that gain and that lose with a certain type of regulation. Regulations are not created and implemented by politicallyneutral state agencies: they result from the relative influence of organized groups. In this “game”, groups that concentrate costs or benefits of a hypothetical regulation have more incentives to mobilize than groups for which costs or benefits are diffuse. Yet, this does not prevent the latter from influencing the regulatory process, mainly through norms and scientific knowledge. The text also analyses how the use of pesticides evolved in Brazil since the beginning of the 1990s, focusing on how their use is concentrated in some crops and regions. Finally, the paper suggests a set of policies, with emphasis on preventing regulatory capture: i) maintaining a system of registration of pesticides not centralized in agencies working only to promote agricultural production; ii) creating mechanisms to prevent what the literature calls the “revolving door” problem; iii) increasing the participation of civil society organizations and experts; iv) training civil servants on relations with the private sector, regulation and regulatory capture; and v) maintaining guarantees for the freedom of expression and opinion. Finally, the text explores the potential effects of north-south dynamics on the pesticide regulation in Brazil, especially the fact that the production of pesticides in Brazil is controlled by multinational companies.

Keywords: pesticides; politics of regulation; special interest groups; advocacy networks; regulatory capture.

 

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