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26/08/2019 17:07

Nota Técnica - 2019 - Agosto - Número 56 - Disoc

Receitas Vinculadas e Despesas Obrigatórias: Explorando Conceitos, Métodos de Atuação e Determinantes à Rigidez Orçamentária

Autor: Camillo de Moraes Bassi

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Esta nota técnica - respaldada nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União – procura identificar de que forma as receitas vinculadas e as despesas obrigatórias interferem na rigidez orçamentária. Exploram-se conceitos, métodos de atuação e participações relativas das receitas vinculadas e das despesas obrigatórias, objetivando-se atingir a finalidade perseguida.

Palavras-chave: receitas vinculadas; despesas obrigatórias; rigidez orçamentária.

 
 

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