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15/08/2019 12:00
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TD 2500 - Desafios do Estado Quanto à Incorporação de Medicamentos no Sistema Único de Saúde

Fabiola Sulpino Vieira, Rio de Janeiro, agosto de 2019


A gestão de tecnologias constitui, na atualidade, grande desafio aos sistemas de saúde. O desenvolvimento científico e tecnológico nas últimas décadas possibilitou a oferta de tratamentos sofisticados para várias doenças, contribuindo para o aumento da expectativa e da qualidade de vida das populações. Entretanto, o acesso a esses avanços não se universalizou. Considerando essa realidade, são objetivos deste texto apontar e discutir desafios que o Estado precisa enfrentar no tocante à incorporação de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em conta os princípios e as diretrizes que norteiam a assistência terapêutica oferecida por meio do sistema, seu atual processo de avaliação de tecnologias em saúde e a restrição orçamentária imposta ao sistema nos últimos anos, tanto pela crise econômica quanto pela austeridade fiscal. Foram utilizados, para embasar os argumentos apresentados neste texto, documentos que estabelecem o marco legal desta temática, artigos da literatura científica e informações sobre o gasto com medicamentos e sobre o acesso a esses produtos. São apresentados e discutidos sete desafios do Estado nessa área. Por fim, reconhecem-se os avanços promovidos pelo SUS quanto à oferta de bens e serviços de saúde à população e quanto ao processo de avaliação de tecnologias, mas também se reconhece a necessidade de aprimoramento das políticas de gestão de tecnologias em saúde e de assistência farmacêutica.

Palavras-chave: avaliação da tecnologia biomédica; preparações farmacêuticas; assistência farmacêutica; acesso a medicamentos essenciais e tecnologias em saúde; equidade em saúde.

Technology management is currently a major challenge to health systems. Scientific and technological development in recent decades has made possible to offer sophisticated treatments for various diseases, contributing to the increase of the population’s expectations and quality of life. However, access to these advances has not become universal. Considering this reality, the objectives of this text are to point out and discuss challenges that the State face in relation to the incorporation of drugs in the Unified Health System (SUS). It was taking into account the principles that guide the therapeutic assistance offered through the system, its current process of health technology assessment and the budgetary constraint imposed on the system, in recent years, by economic crisis and by fiscal austerity. Documents that establish the legal framework of this issue, scientific articles and information on the spending on medicines and access to these products were used to support the arguments presented in this text. Finally, we recognize the advances promoted by the SUS regarding the supply of health goods and services to the population and the technology assessment process, but also the need to improve health technology management and pharmaceutical services policies.

Keywords: technology assessment; pharmaceutical preparations; pharmaceutical services; access to essential medicines and health technologies; health equity.

 

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