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08/08/2019 10:43

13 anos da Lei Maria da Penha

É UMA LEI DE VANGUARDA, ELOGIADA NO MUNDO INTEIRO PELO AMPARO ÀS MULHERES VÍTIMAS

Desde o advento da Lei 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha, os dias 7 de agosto de cada ano passaram a ter significado diferente para os Direitos Humanos das Mulheres.

A Lei Maria da Penha entrou em vigor no Brasil fazendo o diferencial dentro dos lares. O ambiente doméstico e familiar deixou de ser inviolável. Se crimes acontecem, há necessidade de intervenção pública.

As medidas protetivas de urgência, principalmente o afastamento do agressor do lar, tem garantido a integridade física de muitas mulheres. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em pesquisa realizada quando a mencionada norma completou dez anos, o número de mortes de mulheres dentro de casa diminuiu 10%.

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