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08/07/2019 12:00
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TD 2482 - Programa de Aquisição de Alimentos e Segurança Alimentar: modelo lógico, resultados e desafios de uma política pública voltada ao fortalecimento da agricultura familiar

Regina Helena Rosa Sambuichi, Ricardo Kaminsk, Gabriela Perin, Iracema Ferreira de Moura, Elisângela Sanches Januário, Danilo Barbosa Mendonça, Ana Flávia Cordeiro de Almeida, Brasília, junho de 2019


O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído em 2003, no contexto da agenda política, que se caracterizou pelo combate à fome, a qual viria a resultar, posteriormente, na institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), em 2006, e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), em 2010. Este trabalho teve como objetivo fazer análise do PAA, modalidade de compra com doação simultânea (CDS), com a elaboração do modelo lógico que explicita a teoria subjacente a essa modalidade de compra e a revisão dos resultados obtidos nos estudos realizados sobre esta. O estudo baseou-se em análise documental de conteúdo com uso do programa ATLAS.ti e revisão de literatura. O modelo elaborado permitiu sintetizar as referências básicas do programa, incluindo os problemas, os objetivos, as intervenções e os resultados intermediários e finais. Observouse que o PAA pode ser considerado como programa estruturante no âmbito da PNSAN, pois, além de combater a fome diretamente, com a doação de alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar, tem como principal objetivo usar o poder de compra do governo para fomentar a agricultura familiar, o que veio a gerar impactos positivos sobre a matriz produtiva, promovendo a sustentabilidade do sistema agroalimentar e o desenvolvimento rural inclusivo. Em geral, os resultados dos estudos realizados corroboraram as hipóteses nas quais se baseia o programa, indicando benefícios para o agricultor, sua produção e a qualidade de vida da sua família. Além disso, contribuiu para o fortalecimento de cooperativas e associações de produtores e entidades recebedoras dos produtos e para a segurança alimentar dos beneficiários fornecedores e consumidores. Foram apontadas, também, algumas dificuldades que indicam a necessidade de melhorias na sua operacionalização. Observou-se, ainda, redução dos recursos aplicados no PAA nos últimos anos.

Palavras-chave: agricultura familiar; políticas públicas; segurança alimentar e nutricional.

The Food Acquisition Program (PAA) was established in 2003 in the context of the political agenda that was characterized by the fight against hunger, which later resulted in the institutionalization of the National System of Food and Nutrition Security (Sisan) in 2006, and the National Policy on Food and Nutrition Security (PNSAN) in 2010. The objective of this work was to analyze the PAA in the Purchase with Simultaneous Donation Mode, elaborate the logical model to explain the underlying theory of this purchasing modality and carrying out a review of the results obtained in the studies already carried out on it. This study based on documentary content analysis using the ATLAS.ti program and a systematic literature review. The model elaborated allowed to synthesize the basic references of the Program, including the problems, objectives, interventions and intermediate and final results. The PAA is as a Structural Program within the PNSAN, because, besides fighting hunger directly, by donating food, its main objective is to use the purchasing power of the government to foster family agriculture, which would generate positive impacts on the productive matrix, promoting the sustainability of the agri-food system and inclusive rural development. In general, the results of the studies already carried out corroborate the hypotheses on which the Program based, indicating benefits to the farmers, their production and family quality of life, as well as the strengthening of cooperatives and associations of producers and entities receiving the products, thus contributing to the food security of the beneficiary suppliers and consumers. These studies also pointed out some difficulties that indicate the need for improvements in its operationalization. There has also been a reduction in the resources invested in the program in recent years.

Keywords: family agriculture; public policies; food security and nutrition.

 

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