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02/07/2019 12:00
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TD 2486 - Fundos de Investimento e Financiamento de Projetos de Infraestrutura: uma leitura da configuração institucional e do desempenho operacional do FI-FGTS

Mauro Santos Silva, Brasília, julho de 2019


Este texto apresenta uma análise exploratória do arranjo institucional do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) com o objetivo principal de analisar a configuração institucional e o desempenho operacional do FI. Esse instrumento foi instituído pela Lei no 11.491/2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinado a canalizar recursos financeiros do FGTS para alocação em instrumentos de participação societária (equity) e instrumento de dívida corporativa (debt) originados no mercado de capitais doméstico e associados a empreendimentos de infraestrutura. O desenvolvimento dos trabalhos tomou por base a análise da legislação, dos demonstrativos financeiros, dos relatórios de administração e das bases de dados geradas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e pela Caixa Econômica Federal. Os resultados apontam que a instituição do FI-FGTS ampliou a disponibilidade de recursos para financiamento de projetos de infraestrutura, mas não produziu efeito em termos de alongamento da estrutura do passivo (funding), apenas deslocou recursos do mercado de crédito para o mercado de capitais. O padrão de operacionalização observado evidenciou a existência de um triplo gap: baixo índice de subscrição de cotas por parte do FGTS, baixo índice de integralização das cotas subscritas e baixo índice de execução orçamentária.

Palavras-chave: financiamento; investimento; infraestrutura; instituições.

This paper presents an exploratory analysis of the institutional arrangement of the Fund of Investment of Guarantee of the Time of Service (FI-FGTS, in Portuguese) with the main objective of assessing the institutional configuration and the operational performance of FI-FGTS. This instrument was established by Act n. 11.491/2007, within the scope of the Growth Acceleration Program (PAC, in Portuguese), aimed at channeling financial resources of the FGTS for allocation in equity instruments and corporate debt instruments issued in the domestic capital market and associated with infrastructure projects. The research was based on an analysis of the legislation, financial statements, management reports, and databases generated by the Brazilian Association of Financial and Capital Market Entities (Anbima, in Portuguese) and Caixa Econômica Federal. The results indicate that the institution of the FI-FGTS increased the availability of resources to finance infrastructure projects, but it did not have an effect in terms of increasing funding as it only shifted resources from the credit market to the capital market. The observed operational pattern evidenced the existence of a triple gap: low FGTS quota subscription rate, low paid-in subscription rate, and low budget execution rate.

Keywords: financing; investment; infrastructure; institutions.

 

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