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25/06/2019 12:00
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TD 2476 - O Mercado de Compras Governamentais Brasileiro (2006-2017): mensuração e análise

Cássio Garcia Ribeiro e Edmundo Inácio Júnior, Brasília, maio de 2019  

 

Cumpre ressaltar o papel assumido pela política de compras governamentais no rol das políticas públicas, visto que esse mecanismo pode ser utilizado para alcançar um amplo leque de objetivos. Além disso, tal importância fica ainda mais evidente quando se verifica a elevada proporção do poder de compra governamental vis-à-vis o PIB dos países. Dada a importância do mercado e da política de compras governamentais, e tendo em vista a escassez de estudos sobre esses temas, salta aos olhos a pertinência de estudos que joguem luz sobre eles. Este é justamente o objetivo desta pesquisa, qual seja, trazer à tona dados e informações sobre o mercado de compras governamentais brasileiro entre 2006 e 2016, considerando as seguintes dimensões: i) compras de custeio versus compras de capital; ii) composição das compras entre as administrações direta e indireta (exclusivamente para o caso do governo federal); e iii) participação dos três entes da Federação. No que diz respeito às estratégias metodológicas, este estudo se apoia fundamentalmente em dois mecanismos: i) revisão bibliográfica da literatura concernente ao tema central da pesquisa; e ii) coleta e análise de dados secundários das bases oficiais brasileiras, com vistas à mensuração e análise do mercado de compras governamentais do país. Com base no estudo que será apresentado neste texto para discussão, o mercado de compras governamentais brasileiro representa 12,5% do PIB do país (média calculada para o período 2006-2016). Além da mensuração do mercado de compras governamentais brasileiro para o período explicitado, este estudo também se propõe a apresentar algumas explicações para a queda de cerca de 4,5 pontos percentuais (p.p.) no mercado de compras governamentais brasileiro, entre 2012 e 2016.

Palavras-chave: Brasil; política de compras governamentais; mensuração do mercado de compras governamentais; desenvolvimento.

It should be emphasized the role assumed by government procurement policy in the list of public policies since this mechanism can be used to achieve a wide range of objectives. Moreover, this importance becomes even more evident when the high proportion of government purchasing power vis-à-vis the GDP of countries is verified. In Brazil, based on the study that will be presented in this text for discussion, the magnitude of the government procurement market represents 12.5% of the country’s GDP (average calculated for the period 2006 and 2016). Given the importance of the market and government procurement policy, and intending to the scarcity of studies on these topics, the relevance of studies that throw light on them is in the eye. This is precisely the objective of this study, namely, to bring to the fore data and information about the Brazilian government procurement market between 2006 and 2016, considering the following dimensions: i) purchases of costing versus capital purchases; ii) direct administration and indirect administration (for the federal government); and iii) Participation of the three Federation ones. Besides the measurement of the Brazilian government procurement market for the period explained, this study also proposes to present explanations for the drop of about 4.5 p.p. between 2012 and 2016. Concerning methodological strategies, this study is mainly based on two mechanisms: i) bibliographic review of the literature concerning the central theme of the research; and ii) collection and analysis of secondary data from the Brazilian official bases, to measuring and analyzing the Brazilian government procurement market.

Keywords: Brazil; public procurement policy; public procurement market assessment; development.

 

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