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19/06/2019 16:57

Próximo Plano Plurianual (PPA) está aberto a contribuições de toda a sociedade

Sugestões para o PPA 2020-2023, via participação eletrônica, podem ser feitas até o dia 30/06

O planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública federal é feito por meio do PPA, instrumento aprovado pelo Congresso Nacional, com vigência de quatro anos, que tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Diante do contexto de elaboração do próximo PPA, que compreenderá o período de 2020 a 2023, e da sua diretriz de modernização do Estado, o atual governo inova com a realização da participação eletrônica. As sugestões podem ser enviadas até o próximo dia 30 de junho, por meio do consultaspublicas.ipea.gov.br.

O objetivo é fazer com que a sociedade colabore com os programas que serão prioritários ao país, levando em conta os respectivos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). As contribuições enviadas precisam levar em conta o modelo que embasa a metodologia do PPA, além da observância atribuições legais e dos princípios administrativos, em especial os da transparência, controle social, economicidade e eficiência. Além disso, elas devem priorizar os princípios da simplificação; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; visão estratégica e o foco em resultados, tidos como pilares pelo atual governo.

Os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em um processo que conta com o envolvimento de todos os ministérios e liderado pelo Ministério da Economia, participam ativamente da confecção do próximo Plano Plurianual e auxiliarão o governo brasileiro na avaliação das políticas públicas imprescindíveis ao Brasil. Esse papel é fundamental pois, a partir da compatibilização do que consta no PPA, é que são aprovadas as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) no respectivo período. É um trabalho que está envolvendo todas as diretorias do Ipea e com ampla participação do nosso corpo técnico, explica a diretora substituta de Estados, Instituições e Democracia do instituto, Flávia de Holanda Schmidt.

 
 

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