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TD 2449 - Imposto de Renda e Distribuição de Renda no Brasil

Rodrigo Cardoso Fernandes, Bernardo Campolina e Fernando Gaiger Silveira, Brasília, fevereiro de 2019 

 

O sistema tributário brasileiro enfatiza sobremaneira os impostos indiretos – que representam mais de 51% da carga tributária bruta total. A insistência do país em impostos sobre bens e serviços (impostos indiretos) – em detrimento de impostos sobre a renda e a propriedade (impostos diretos) – sabota a aplicação real do princípio de capacidade contributiva, resultando em um sistema regressivo no qual famílias de renda proporcionalmente menor financiam uma maior fatia do Estado. No estudo, analisamos essa inquietante característica nacional à luz da evolução dos sistemas tributários de certos países centrais e fazemos comparações com suas legislações correntes. Além de seu viés normativo, a legislação tributária brasileira sofre com graves limitações técnicas relativas à aplicação de impostos mais eficientes e igualitários sobre propriedade e renda. Realizamos um exercício aplicando o método de interpolação de Pareto, utilizando a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 e os Grandes Números das Declarações Individuais do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), para estimar o nível de desigualdade resultante de mudanças na legislação do imposto de renda. A variável-chave na análise é o restabelecimento da tributação de lucros e dividendos, que atualmente são isentos. Para tal fim, desenvolvemos duas simulações: uma tributando lucros e dividendos a uma taxa fixa de 15% e outra, a uma taxa progressiva, variando entre 15,0% e 27,5%. Os resultados indicam pequena melhoria na distribuição de renda, que é discreta, dado o grande nível de concentração de renda no país. Contudo, verificamos aumento significativo na arrecadação, entre R$ 22 bilhões e R$ 39 bilhões, a depender do modelo adotado para a tributação de lucros e dividendos. Finalmente, realizamos um exercício contrafatual, em que a arrecadação adicional gerada por meio da adoção da tributação de lucros e dividendos foi usada para custear um aumento do gasto público em várias áreas. O resultado foi uma melhoria na distribuição de renda.

Palavras-chave: impostos e desigualdade; progressividade; concentração de renda; interpolação de Pareto.

The Brazilian tax system places undue emphasis on indirect taxes – which comprise over 51% of its gross tax burden. The country’s insistence on taxes on goods and services (indirect taxes) – to the detriment of taxes on income and property (direct taxes) –undermines the real application of the principle of contributive capacity, resulting in a regressive system whereby families with less income proportionally finance a larger share of the State. In the study, we analyze this disturbing national quirk in light of the evolution of the tax systems of certain central countries and draw comparisons with their current legislation. In addition to being normatively biased, Brazilian tax legislation has several technical limitations for the application of more efficient and equitable taxation on property and income. We undertake an exercise applying the Pareto interpolation method, using the 2008-2009 Household Budget Survey and the Large Numbers of Individual Income Tax Declarations (DIRPF), to estimate the level of inequality resulting from changes to personal income tax legislation. The key variable in the analysis is the reinstatement of taxation on profits and dividends, which are currently tax exempt. To that end, we have developed two simulations: one taxing profits and dividends at a 15% flat rate, and the other at a progressive rate varying between 15.0% and 27.5%. The results indicate a small improvement in income distribution, which is modest given the high level of income concentration in the country. On the other hand, there is a significant increase in revenue, between R$ 22 billion and R$ 39 billion, depending on the model for the taxation of profits and dividends. Finally, we performed a counterfactual exercise, whereby the additional revenue generated by the adoption of taxes on profits and dividends was used to fund an increase in public expenditure in several areas. The result was an improvement in income distribution.

Keywords: taxes and inequality; progressivity; income concentration; Pareto’s interpolation.

 

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