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22/03/2019 15:22

Seminário avalia impactos da nova lei de proteção a dados pessoais na Saúde


Especialistas de diferentes áreas alertam para necessidade de preservar a privacidade sem deixar de lado o desenvolvimento científico e tecnológico

Inspirada fortemente no modelo europeu, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa proteger a privacidade dos indivíduos e resguardá-los da utilização não autorizada de seus dados pessoais. Sancionada em agosto de 2018 e prevista para vigorar a partir de fevereiro de 2020, a nova lei será debatida durante o seminário “A Nova Lei de Proteção a Dados Pessoais e Seus Impactos Sobre a Pesquisa e a Inovação na Saúde”, que acontece na próxima terça-feira, 26/3, na unidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no Rio de Janeiro.

Promovido pelo Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade do Ipea, o seminário contará com a presença de especialistas em pesquisa, inovação, direito, sistemas de gestão, neurociência, medicina e internet, que vão discutir diferentes aspectos da LGPD, incluindo sua influência na área da saúde. Embora a nova lei não vise exclusivamente os dados relacionados à saúde, ela os classifica como sensíveis e, portanto, sujeitos a controles mais rigorosos.

Em todo o mundo, o uso e compartilhamento de dados individuais de saúde e de registros médicos são considerados peças-chave para explorar as possibilidades disponíveis tanto no desenvolvimento de novas tecnologias quanto na própria pesquisa biomédica. Por isso, uma das questões a serem debatidas no seminário será como a regulação do uso de dados pessoais e a preservação da privacidade poderão interferir no desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde.

A proposta é verificar, junto a especialistas, até que ponto a LGPD poderá interferir na pesquisa científica e no desenvolvimento de produtos e soluções tecnológicas nesse setor. O desafio será encontrar maneiras de compatibilizar a privacidade individual com o desenvolvimento de inovações que possam ter impactos sociais positivos, bem como possibilitar a regulação do acesso e do tratamento de registros de saúde de indivíduos sem expô-los a riscos.

Vale ressaltar que, além dos indivíduos, as pesquisas na área da saúde têm potencial de afetar outros setores da sociedade, como a economia, contribuindo de maneira essencial para diminuir internacionalmente os custos do setor, que em 2015 atingiram 10% do PIB mundial.

Nesse sentido, enquanto o acesso à saúde configura-se em questão premente em vários países, a crescente disponibilidade de dados e a maior capacidade de processamento de informações são uma alternativa promissora para a redução dos custos e ampliação do acesso, assim como para a melhoria dos serviços de saúde.

Sobre o Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade
Sediado no Ipea, o Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade tem como missão produzir e disseminar conhecimento sobre os impactos sociais e econômicos do avanço científico e das novas tecnologias nas áreas da saúde, educação e sustentabilidade, desenvolvendo políticas públicas capazes de amplificar seus efeitos positivos na vida das pessoas. Uma das áreas de especial interesse do Centro é a pesquisa e a inovação em saúde, em virtude de seus impactos sobre a qualidade de vida das pessoas e pela elevada intensidade de ciência e inovação na área.

Serviço:
Seminário “A Nova Lei de Proteção a Dados Pessoais e Seus Impactos Sobre a Pesquisa e a Inovação na Saúde”
Data: 26 de março, das 14h às 17h30
Local: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Av. Presidente Antônio Carlos, 51, auditório do 16º andar – Rio de Janeiro / RJ
Informações: Fátima Queiroz –  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / (21) 3515-8687

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