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07/11/2018 11:18

Estudo recomenda limite às isenções de IPTU concedidas por municípios


Pesquisa realizada pelo Ipea analisou o tributo em 53 cidades do país. Em 2012, a maior parte dos domicílios do Rio de Janeiro era isenta do imposto

O Ipea lançou nesta terça-feira, dia 6, em seminário no Rio de Janeiro, o estudo Panorama do IPTU: um Retrato da Administração Tributária em 53 Cidades Selecionadas. O trabalho aponta que o nível médio de isenções de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nessas cidades é de 14%, mas há uma grande variância - de menos de 1% em Piracicaba, Juazeiro do Norte, São Gonçalo, Ribeirão Preto e Magé, a cerca de 74% nas cidades mineiras de Betim e Contagem.

Em 2012, no Rio de Janeiro, a cobertura estimada do cadastro residencial foi de 59% (o resto não possuía cadastro de IPTU). Destes imóveis cadastrados, 61% eram isentos, de forma que apenas 16% dos domicílios existentes na cidade eram, de fato, tributados. Existem no país cerca de 50 milhões de imóveis cadastrados no IPTU, o que equivale a 70% do total de domicílios. Em 2015, somente São Paulo e Rio de Janeiro possuíam, respectivamente, 24% e 7% de todo o IPTU arrecadado no país, sendo tais valores superiores aos de concentração do PIB, de 11% e 5%.

Em São Paulo, 34% dos imóveis pertencentes ao cadastro estavam isentos do IPTU em 2012. A pesquisa recomenda que as isenções autonomamente concedidas pelo município (salvo as imunidades constitucionais) sejam analisadas com cuidado, evitando-se atingir mais que 10% dos imóveis cadastrados e abrangendo, basicamente, residências de baixo valor, nunca imóveis comerciais e terrenos vagos.

Os autores também sugerem que uma emenda constitucional, ou uma mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, determine que somente são imunes os imóveis usados exclusivamente para atividades religiosas, conforme entendimento do STF até 2002. Atualmente, essa imunidade é estendida a todos os imóveis de propriedade legal de entidades religiosas, independentemente do seu uso. Outra recomendação é a instituição de um sistema de alíquotas progressivas, de forma que todo cidadão pague de acordo com sua capacidade contributiva.

Seminário
O autor do estudo, Pedro Humberto de Carvalho Jr., técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, apresentou os resultados da análise em seminário na unidade do instituto no Rio de Janeiro. O evento contou com a palestra de João Freire Prado, auditor de tributos imobiliários da Prefeitura de Aracaju (SE), e com a mediação de Ângela Penalva Moulin, professora do mestrado em economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

O estudo analisa as causas do baixo desempenho e da elevada heterogeneidade da arrecadação do IPTU entre os municípios brasileiros e estima um potencial viável de receitas a ser atingido. Também aborda a legislação brasileira, as jurisprudências das altas cortes, a literatura especializada e propõe reformas legislativas e administrativas para alavancar e, ao mesmo tempo, diminuir as disparidades nas receitas do IPTU. Carvalho Jr. avalia os cadastros imobiliários, as plantas genéricas de valores, as alíquotas, os indicadores de inadimplência e as isenções. Todos os 53 municípios estudados têm mais de 100 mil habitantes.

 
 

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