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22/06/2018 15:09

Nota Técnica - 2018 - Junho - Número 49 - Disoc

Previdência: Tendências Internacionais das Reformas

Autores: Rogerio Nagamine Costanzi e Otávio José Guerci Sidone

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O processo de envelhecimento populacional tem exigido esforços contínuos de ajuste dos sistemas previdenciários em uma grande quantidade de países e por um período longo de tempo. Na Europa e na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), muitos países vêm reformando seus sistemas de seguridade desde meados da década de 1990 e, no caso dos países emergentes, a reforma no Chile, na década de 1980, acabou servindo de modelo para diversos países na América Latina e em países em desenvolvimento.

No Brasil, há uma tentativa de estabelecer idade mínima pelo fim da aposentadoria por tempo de contribuição desde, pelo menos, meados da década de 1990. Embora tenham sido feitas importantes reformas em 1998, 2003 e 2012, alguns aspectos básicos e fundamentais, como o referido fim gradual da aposentadoria por tempo de contribuição, ainda continuam sem solução. Também foram feitos ajustes importantes nas regras de pensão por morte em 2015, mas seus efeitos foram em boa parte prejudicados pela contrarreforma estabelecida em meio à flexibilização da aplicação do fator previdenciário pela regra 85/95 progressiva, a qual, na prática, permitiu a inaplicabilidade de redutor no valor de concessão de benefício para muitos casos de aposentadorias em idades precoces.

 

 
 

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