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TD 2376 - Integração de Registros Administrativos para Políticas de Proteção Social: contribuições a partir da experiência brasileira

Letícia Bartholo, Joana Mostafa e Rafael Guerreiro Osorio , Rio de Janeiro, março de 2018 

 

Integrar as informações das políticas de proteção social não é tarefa fácil, pois requer de vontade política à capacidade de coordenação institucional; do desenvolvimento de software à melhoria da comunicação direta com a população. Exatamente pela complexidade que reside nessa integração, os países que buscam este objetivo estão frequentemente compartilhando experiências entre si, e o caso brasileiro – com a construção do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) – é bastante citado como um exemplo importante de integração. Por meio da experiência do Cadastro Único, este texto discute alguns dos aspectos essenciais para constituir instrumentos de integração das políticas de proteção social. São debatidos e aprofundados alguns dos desafios que ainda permanecem para cumprir a promessa de maior integração entre os programas sociais, bem como de oferecer maior comodidade e respeito ao cidadão.

Palavras-chave: Cadastro Único; Programa Bolsa Família; assistência social; proteção social; registro administrativo; sistemas integrados de informação social; transferência de renda; combate à pobreza.

Integrating information for the purpose of articulating social protection policies is hard work. It takes from political will, to capacity for institutional cooperation, to software development and direct communication channels with citizens. Because of that complexity, countries that pursue this objective often cooperate to exchange knowledge and the Brazilian case of Cadastro Único (Single Registry), the backbone of some 20 social protection programs, is frequently cited as a success case of integration. By means of the Cadastro Único experience, this text debates some of the essential elements to constitute such instruments of social policy integration. Bringing to light some of the challenges that are still on the way, to fulfill the promise of greater integration amongst social protection programs, as well as provide greater ease of access and respect to citizens.

Keywords: Cadastro Único; Bolsa Familia program; Unified Registry; Assistance; Entitlements; Family Allowances; Food Stamp; Means Testing; Poverty Alleviation; Public Assistance; Safety Net; Social Welfare Programs; SSI; Transfer Payments; Transfers; Welfare Effects; Welfare Policy; Welfare Program; Welfare Provision; Work Welfare.

 

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