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09/11/2017 14:45

Mapa das OSCs é destaque em decreto de Belo Horizonte

A resolução utiliza a plataforma para dar transparência às ações das organizações da sociedade civil em parceria com o município

Plataforma desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Mapa das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) será ferramenta de apoio para implementar o decreto 16.746 no município de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A norma regulamenta a implementação da Lei 13.019/2014 (o Marco Regulatório das OSCs) na cidade e institui normas gerais para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.   
  
O decreto orienta o governo do município a enviar ao Mapa os dados referentes às parcerias celebradas com OSCs que constarem no Sistema Unificado de Contratos, Convênios e Congêneres da capital mineira. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) será a responsável por encaminhar as informações. "Esse órgão, em articulação com a Controladoria-Geral do Município, enviará periodicamente os dados necessários ao Ipea, para que sejam inseridos na plataforma", explica Felix Lopez, coordenador do Mapa e técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.

Na avaliação do pesquisador, a colaboração entre a prefeitura de BH e o Instituto é um exemplo que pode ser inspirador para todas as prefeituras. "A aprovação de um decreto de regulamentação modelar para outros governos pode estimular outras prefeituras – e governos estaduais – a definirem o Mapa como plataforma oficial para dar transparência às parcerias governamentais com as OSCs, que é uma exigência da lei nacional 13.019/2014", recomenda.

Lopez destaca ainda que a plataforma pode ser utilizada gratuitamente, desde já, pelos governos. "Sendo um repositório nacional de dados sobre as organizações, incluindo parcerias com o poder público, cada base de dados fornecida por governos locais poderá ser visualizada, se desejável, a um conjunto mais amplo de informações, o que ajuda gestores e especialistas a dimensionarem o espaço das parcerias no âmbito municipal e estadual", explica.

No que se refere à transparência, o novo decreto de Belo Horizonte cria o Portal das Parcerias, em que deve publicar todos os atos da prefeitura. Isso significa que a sociedade civil poderá acessar todos os chamamentos públicos da cidade, além de conhecer as justificativas para dispensa, inexigibilidade e eventuais emendas parlamentares. Além disso, o governo belo-horizontino criou na PGM um "Núcleo de Apoio às Parcerias", que desde junho atua no processo de implementação da lei. 

Acesse o Mapa das Organizações da Sociedade Civil

 
 

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