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31/10/2017 17:25

Boletim Mercado de Trabalho traz avaliação sobre impactos da reforma trabalhista

Justiça do Trabalho, FGTS e fundos individuais de seguro-desemprego são outros temas tratados na 63ª edição do BMT

Lançado nesta terça-feira (31.10), o Boletim Mercado de Trabalho: conjuntura e análise traz um conjunto de análises de pesquisadores do Ipea sobre os prováveis impactos da reforma trabalhista, cujas regras entram em vigor a partir de 11 de novembro. André Gambier, técnico de planejamento e pesquisa do instituto, considera que a primeira grande reformulação desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode expandir a diferença salarial entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados. O especialista avalia que a reforma não fortalece as representações laborais internas e destaca que o fortalecimento dessas representações diminuiria o fluxo de processos trabalhistas no Judiciário.

De acordo com as conclusões de estudo de Gambier, mesmo considerando os valores que retornam à União (como contribuições previdenciárias, imposto de renda e custas processuais), a resolução de conflitos laborais pela Justiça do Trabalho é um processo dispendioso. “Grosso modo, para cada R$ 1,00 pago aos empregados, a União conseguiu arrecadar R$ 0,16, enquanto a JT despendeu R$ 0,91”, destacou, referindo-se às conclusões de seu estudo.

Sandro Sacchet, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, alertou para o risco de engessamento da ação da Justiça do Trabalho com as novas regras trabalhistas. “Como todo projeto incipiente ou em processo de implantação, esse pacote de mudanças apresenta lacunas”, apontou.

Terceirização no campo
Em outro artigo, o BMT trata da reforma trabalhista e o trabalho no campo, dividindo a análise em três grandes temas: a terceirização de atividades, a regulação da jornada de trabalho e as novas formas de contratação. Para o pesquisador Thiago Oliveira, bolsista do Ipea, a reforma põe em xeque o salário mínimo: contratos fixos podem perder espaço para acordos temporários ou intermitentes, em que o empregado fica à disposição, mas recebe apenas pelas horas de trabalho efetivadas.

“Com isso, trabalhadores hoje efetivados no campo podem passar a ser empregados temporários. Pelo texto aprovado, o pagamento mínimo por dia na jornada intermitente equivale ao salário mínimo diário. O problema é que o funcionário pode não trabalhar dias suficientes para completar o salário mínimo no final do mês”, observou.

Segundo o especialista, o fim do pagamento pela hora de deslocamento é outro ponto da reforma que precisa ser revisado. “Trabalhadores da cana, por exemplo, podem perder um valor que equivale de 10% a 20% do salário médio. O valor parece pequeno, mas pode fazer falta”. Ele destaca que o debate acerca da reforma trabalhista não se resume à remuneração. “Como esse salário reverbera num contexto familiar, isso também precisa ser discutido”, defendeu.

Confira a íntegra do Boletim Mercado de Trabalho: conjuntura e análise n° 63

 
 

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