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31/05/2017 11:00 | ||||||
![]() Relatório de Pesquisa Representação da Sociedade Civil nos Conselhos e Comissões Nacionais
A agenda de estudos sobre participação social mostra-se relevante frente ao fortalecimento e à institucionalização dos variados canais de comunicação entre a sociedade civil e o Estado, tais como conselhos, comissões, conferências, audiências públicas, ouvidorias e mesas de diálogo. Diante da diversidade dos canais de participação, este relatório trata de colegiados de políticas públicas – conselhos e comissões nacionais, entendidos como espaços públicos vinculados a órgãos do Poder Executivo que permitem a contribuição da sociedade para elaboração, implementação e controle de políticas públicas. Ademais, podem ser consideradas instituições híbridas, por envolverem partilha do poder decisório entre sociedade civil e Estado, de modo que captam demandas e pactuam interesses entre os variados grupos envolvidos de um determinado conteúdo político (Avritzer e Pereira, 2005).
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