Relatório de Pesquisa

Representação da Sociedade Civil nos Conselhos e Comissões Nacionais
 

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A agenda de estudos sobre participação social mostra-se relevante frente ao fortalecimento e à institucionalização dos variados canais de comunicação entre a sociedade civil e o Estado, tais como conselhos, comissões, conferências, audiências públicas, ouvidorias e mesas de diálogo. Diante da diversidade dos canais de participação, este relatório trata de colegiados de políticas públicas – conselhos e comissões nacionais, entendidos como espaços públicos vinculados a órgãos do Poder Executivo que permitem a contribuição da sociedade para elaboração, implementação e controle de políticas públicas. Ademais, podem ser consideradas instituições híbridas, por envolverem partilha do poder decisório entre sociedade civil e Estado, de modo que captam demandas e pactuam interesses entre os variados grupos envolvidos de um determinado conteúdo político (Avritzer e Pereira, 2005).

O hibridismo mencionado refere-se à presença de representações de órgãos do Estado e de entidades da sociedade. Os órgãos de Estado que compõem colegiados em âmbito federal normalmente são ministérios e secretarias. Associações, confederações, federações, movimentos organizados, organizações, sindicatos e fóruns são aqui consideradas entidades. Elas possuem natureza profissional, social, empresarial, cultural, entre outros, a depender da temática do conselho.