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05/05/2017 17:45

Publicação do Ipea analisa impacto da reforma da Previdência no mercado de trabalho

Boletim Mercado de Trabalho foi lançado em seminário realizado nesta sexta-feira, 5, em Brasília

Pesquisadores do Ipea e interessados no tema participaram de um seminário na manhã desta sexta-feira (05/05) na sede do Ipea, em Brasília, para debater os impactos da reforma previdenciária no mercado de trabalho. O evento marcou o lançamento da edição nº 62 do Boletim Mercado de Trabalho e contou com a participação do presidente do Instituto, Ernesto Lozardo. As apresentações tiveram como temas centrais a diferenciação de idade mínima entre homens e mulheres, a previdência rural e as consequências da aposentadoria precoce na economia. O boletim traz, ainda, uma análise do mercado de trabalho em 2016 e artigos sobre economia solidária. O documento pode ser acessado na íntegra aqui

“Tanto o casamento quanto a maternidade impactam no benefício previdenciário recebido pelas mulheres”, observa a coordenadora de Gênero, Raça e Gerações do Ipea, Ana Amélia Camarano. No seu artigo, a autora defende que as condições inerentes à reprodução, antes e depois do parto, bem como as diferenças no grau de escolaridade e de expectativa de vida têm justificado a legislação distinta para aposentadoria de mulheres e homens.

Camarano defende que essas particularidades precisam ser observadas, até como forma de incentivar a natalidade. “Hoje em dia, a mulher opta e vai continuar optando por não ter filhos. E sem natalidade não há sistema previdenciário que se sustente”, afirma. Segundo a autora, a participação econômica das mulheres no mercado de trabalho é inegável, mas elas ainda precisam lidar com a dupla jornada devido aos afazeres domésticos.

A pesquisadora do Ipea aponta avanços no sentido de atribuir responsabilidades familiares não só à mulher, mas também ao homem , o que permitiria no longo prazo a equidade legislativa. “A idade mínima entre homens e mulheres deve ser igualada, mas precisa existir uma transição diferenciada que beneficie as mulheres com filhos. Hoje, não há oferta de serviços que permitam conciliar o trabalho doméstico e a atividade profissional”, conclui a pesquisadora.

Rural
Alexandre Arbex, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, apresentou outro artigo da seção Política em Foco do boletim. Ele alertou que as mulheres poderão ser prejudicadas caso a reforma da previdência rural passe a exigir a contribuição monetária individual em vez da comprovação por tempo de trabalho. “A contribuição individual vai contra a estrutura da agricultura familiar”, diz. Ele aponta que a maioria das mulheres e jovens que trabalham no campo não é assalariada e tenderia a retroceder à qualidade de dependentes dos chefes de família. 

“É mais adequado pensar na previdência rural como um gasto social e não como um deficit”, prossegue o pesquisador, ao lembrar que o sistema não foi desenhado para arrecadar o mesmo valor que distribui em benefícios. Ele destaca o grande grau de informalidade, o início precoce da atividade laboral e dos contratos de curta duração do mercado de trabalho rural que implicam condições específicas para essa parcela da população. “Nada parece sustentar que o ajuste do sistema previdenciário deva recair em uma política pública reconhecidamente direcionada a uma população mais vulnerável”, afirma.

Rogério Nagamine, coordenador de Previdência do Ipea, apontou os problemas da aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima, o que levaria uma parcela da população ainda com capacidade produtiva a se aposentar precocemente. “Os mais pobres começam a trabalhar mais cedo, mas com um alto grau de informalidade”, explica o pesquisador, ao rebater a teoria de que os mais beneficiados pela aposentadoria por idade seriam os de menor poder aquisitivo. “82% dos aposentados precoces estão entre a metade mais rica da população”, afirma. O pesquisador demonstra ainda que a renda média dos aposentados precoces é maior que a dos não aposentados na mesma faixa etária. “A minha estimativa, provavelmente subestimada, é que se gasta 2,2% do PIB com previdência de pessoas com menos de 60 anos no Brasil”, explica Nagamine.

De acordo com o pesquisador, existe demanda de trabalho para a pessoa mais velha com qualificação profissional e esse grupo atualmente tem incentivos para, depois de aposentado, tornar-se trabalhador por conta própria não contribuinte da Previdência. Dessa forma, diz Nagamine, a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima distorce o papel da previdência de garantir renda para aqueles que perderam sua capacidade produtiva e acaba por agravar as desigualdades já observadas no mercado de trabalho. O evento foi encerrado com os comentários do professor associado da USP Helio Zylberstajn.

Acesse o Boletim Mercado de Trabalho nº 62

 

 
 

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