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24/04/2017 11:08

Lançamento de livro teve debate sobre reforma tributária

Grande carga de tributos e complexidade da legislação são obstáculos a serem superados

O livro Tributação no Brasil – Estudos, Ideias e Propostas, editado pelo Ipea e organizado pelo técnico de planejamento e pesquisa do Instituto Adolfo Sachsida, foi lançado nesta quarta-feira, 26, em Brasília. O evento faz parte da programação do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que teve início na última segunda-feira no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

"Há muitas maneiras de melhorar a tributação sem mexer uma vírgula na arrecadação", afirma Sachsida. O técnico explica que, apesar de necessária, uma grande reforma tributária no país encontra muitos entraves para ser implementada. "Enquanto essa reforma tributária não vem, é possível melhorar nossa eficiência econômica com pequenos ajustes na nossa legislação."

"É assustador como algo que todo mundo sabe que não funciona não se consegue consertar. Não há ninguém que afirme que nosso sistema tributário é bom", pontua o professor da Universidade de Brasília Roberto Ellery Jr, autor do capítulo Análise do ICMS e a Questão Federativa. De acordo com o professor, uma das dificuldades de se propor uma reforma é a disputa pela arrecadação entre municípios, estados e União, resultando na criação de novos impostos.

"O empresário vai dormir na sexta-feira e na segunda existem 93 novas normas tributárias", ilustra Sachsida, acrescentando que litígios judiciais resultantes da complexidade da legislação atingiram US$ 330 bilhões em 2013, cerca de 15% do PIB. "No Brasil, nós temos 16 processos tributários para cada grupo de 10 mil habitantes – 16 vezes maior que nos EUA."

"Quem consegue lidar com isso é só a empresa grande, que já está estabelecida. O que está chegando não consegue, e é nessas pessoas que está a inovação. É desastroso, porque você mata o motor da nova geração", afirma Ellery. Outro problema que o professor coloca é a alta taxa de juros no Brasil. "Isso quer dizer que em um país onde o tempo é um dos mais caros do mundo, estamos fazendo as pessoas perderem tempo."

CPMF e grandes fortunas
Sachsida afirma que, como se a legislação já não fosse complexa o suficiente, frequentemente se sugere a criação de novos tributos. Ele chama atenção para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o imposto sobre grandes fortunas, que, de acordo com o técnico, não são consideradas em suas implicações econômicas.

“A CPMF exigiria a isenção sobre capital estrangeiro ou o aumento da taxa de juros interno para manter o investimento internacional, além de mexer com as estruturas de empresas. Já o juro sobre grandes fortunas não gera grande arrecadação porque os alvos ideais encontram maneiras de escapar do tributo, como a criação de fundações”, explica o pesquisador do Ipea. “Qualquer um que ganhe acima de R$ 15 mil por mês está entre o 1% mais rico da população. O mais provável é que ele caia sobre a classe média.”

Ipea promoveu diálogo sobre consórcios públicos no IV EMDS

 
 

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