TD 2286 - A Atuação das Ouvidorias Públicas Federais como Instâncias de Controle e Participação Social no Brasil

Ronald do Amaral Menezes Brasília, abril de 2017

Ao lado de outros institutos de participação e controle social, as ouvidorias públicas surgem com maior vigor no esteio do processo de redemocratização do Estado brasileiro, cujo marco mais significativo foi a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. São responsáveis pelo tratamento de reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública. Este estudo tem por objetivo analisar a atuação das ouvidorias públicas federais na viabilização do controle e da participação social no Brasil.

Palavras-chave: ouvidorias públicas federais; participação social; controle social da administração pública.

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