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17/03/2017 07:00

Estudo conclui que Sine pode ajudar a reduzir o déficit fiscal

Promover a recolocação do desempregado amplia os ganhos fiscais, tanto pela economia com despesas com seguro-desemprego, quanto pela maior arrecadação do INSS

Os programas de intermediação de mão de obra apresentam uma importante contribuição para o erário público, pois diminuem despesas com benefícios e aumentam a arrecadação do sistema previdenciário, aponta a Nota Técnica Análise da Contribuição do Programa de Intermediação de Mão de Obra para os Gastos com Seguro-Desemprego e para Arrecadação Previdenciária no Período Recente (2015-2016).

"Esses programas têm capacidade de gerar importantes contribuições para o erário público, em especial por economizar gastos com o seguro-desemprego. O programa brasileiro tem auxiliado relativamente pouco nesse sentido, mas poderia ser aprimorado para aumentar sua contribuição, principalmente nesse momento de elevado déficit fiscal", afirma Miguel Foguel, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos autores do estudo.

No caso brasileiro, esse programa é o Sistema Nacional de Emprego (Sine), do Ministério do Trabalho e Emprego. Utilizados em vários países há muitas décadas para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho, os programas públicos de intermediação de mão de obra visam reduzir o período de desemprego dos trabalhadores e diminuir a ociosidade de vagas ofertadas pelas empresas. Ao levar em consideração os perfis das vagas demandadas e as características dos trabalhadores, a intermediação promove a qualidade do “casamento” entre demanda e oferta, permitindo uma melhora nas relações de trabalho com potenciais ganhos futuros sobre salário e produtividade.

De acordo com o estudo, no período de um ano (julho de 2015 a junho de 2016), mais de 7,9 milhões de trabalhadores entraram com um requerimento para habilitarem-se a receber o seguro-desemprego na modalidade trabalhador formal. Desses, 81,6% tornaram-se beneficiários, o que gerou uma despesa total de mais de R$ 35 bi para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No mesmo período, dos trabalhadores que entraram com requerimento, mais de 26,1 mil foram intermediados para uma vaga de emprego por meio dos serviços oferecidos no âmbito do Sine.

Dessa forma, a intermediação pública de mão de obra ajudou a recolocar no mercado de trabalho formal 26.159 dos 7.966.421 (0,33% do total) trabalhadores que entraram com um requerimento para receber as parcelas do seguro-desemprego. Com a intermediação desses requerentes/beneficiários, o FAT economizou mais de R$ 43 milhões.

A pesquisa analisou a contribuição potencial do programa de intermediação para os gastos com seguro desemprego e arrecadação previdenciária. Estudos futuros mais aprofundados permitirão conhecer melhor a relação entre os custos e benefícios do programa em questão. A expectativa é que os resultados apresentados ajudem a iluminar o debate sobre a estrutura atual do Sine e sobre a definição de eventuais reformas.

Estimativa de arrecadação do INSS
Segundo dados da base de gestão do seguro-desemprego – Sistema MTb Mais Emprego –, no período de um ano entre julho/2015 e junho/2016, a estimativa de arrecadação do INSS com a intermediação dos cerca de 26 mil requerentes/beneficiários foi de R$ 32 milhões, se a duração do emprego dos recolocados for de três meses, e R$ 64 milhões no caso de um cenário de seis meses. Desses totais, cerca de dois terços (63,2%) são oriundos das contribuições dos empregadores.

Considerando os cenários de três e seis meses, e somando a economia de R$ 43.542.729,00 feita com o pagamento das parcelas de seguro-desemprego nos 12 meses entre julho de 2015 e junho de 2016, estima-se, então, que o serviço público de intermediação de mão de obra realizou uma contribuição entre R$ 75.814.866,11 e R$ 108.087.003,22 para as finanças públicas do Estado brasileiro.

Vale assinalar que esses valores resultam da intermediação de apenas 0,33% dos requerentes do seguro-desemprego no período. Uma melhora no programa que permita aumentar a eficácia global de recolocação dos requerentes – especialmente daqueles em fase inicial – pode elevar ainda mais a contribuição do programa de intermediação tanto para a economia das despesas do FAT quanto para manter a arrecadação previdenciária.

Leia a publicação Análise da Contribuição do Programa de Intermediação de Mão de Obra para os Gastos com Seguro-Desemprego e para Arrecadação

 
 

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