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05/12/2016 09:04

Carta de Conjuntura do Ipea aponta ações para retomada do crescimento

Além da Visão Geral, a publicação traz duas notas técnicas com uma análise da PEC 55 e sua relação com o endividamento público

O Ipea lançou nesta segunda-feira (5) a primeira parte da Carta de Conjuntura 33, com o texto intitulado Visão Geral da Conjuntura, assinado pelo coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura (Gecon) da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea, José Ronaldo Souza Jr., e pelo técnico de planejamento e pesquisa do Instituto, Paulo Levy. O documento traz uma análise da economia brasileira com ênfase para as propostas de reforma fiscal e para a retomada do crescimento do PIB.

A publicação aponta que o desafio mais importante, no momento, é a estruturação de um arcabouço constitucional e infraconstitucional que dê suporte crível a um novo regime fiscal. Segundo a Carta, uma dívida pública muito elevada e em trajetória explosiva tem fortes impactos negativos sobre o crescimento econômico. No contexto atual, qualquer tentativa de se utilizar uma expansão dos gastos públicos teria efeitos contrários e ainda elevaria imediatamente o custo de capital da economia, podendo até tornar inviável o refinanciamento da dívida pública.

Para a retomada, não bastam as reformas fiscais

Para os pesquisadores, “os desajustes acumulados ao longo dos anos anteriores impõem uma longa trajetória para reequilibrar as contas públicas e, com isso, reduzir o custo de capital da economia. No curto prazo, a demanda agregada tende a ser estimulada pela redução da taxa de juros, à medida que a taxa de inflação já se encontra em declínio e as expectativas de inflação convergem para a meta”.

De acordo com Souza Júnior e Levy, para que a retomada sustentada do crescimento ocorra, será necessário enfrentar as demais questões estruturais que vêm pesando sobre o desenvolvimento o país: melhorar o ambiente de negócios, com ênfase para a questão regulatória; reformar a estrutura tributária, que é excessivamente complexa e cria inúmeras distorções; alterar a legislação trabalhista, que é excessivamente rígida; e aumentar grau de exposição da economia ao comércio internacional.

“O crescimento da economia brasileira depende de uma série de mudanças estruturais, seguidamente adiadas por fatores conjunturais, que permitiram que o país crescesse sem se tornar mais produtivo”, diz a Carta. “Não será por meio de medidas simples de estímulos de curto prazo que o país voltará a crescer de forma consistente”. Os pesquisadores afirmam que não há saída fácil para a situação atual, que requer paciência e perseverança na implementação das atuais políticas.

Notas Técnicas do Ipea abordam PEC 55 e endividamento público

Dentro deste contexto de discussão intensa sobre o novo regime fiscal, duas questões devem ser destacadas: a primeira é analisar os desafios impostos pela aprovação de uma regra fiscal que limita os gastos públicos, considerando as principais categorias de despesa de forma desagregada; e a segunda é avaliar se a proposta é suficiente para controlar e, em seguida, reduzir a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), principal indicador de endividamento público. Ambas as questões são abordadas em duas notas técnicas desta mesma edição da Carta de Conjuntura nº 33.

Na nota técnica intitulada “Simulações da trajetória da dívida bruta do governo geral – 2017 a 2037”, os autores concluem que, ao frear o crescimento das despesas primárias, a PEC 55 tem o potencial de estabilizar e reduzir a dívida pública, garantindo, assim, a sustentabilidade da dívida pública brasileira. Porém, as simulações deixam claro que o novo regime fiscal é uma estratégia claramente gradualista.

Ainda de acordo com a mesma nota técnica: “O prazo de 20 anos com a possibilidade de alteração na metade do período também parece ser adequado. Dependendo do desempenho da economia nos próximos 10 anos, pode ser possível adotar uma regra mais branda a partir de 2027. Contudo, o horizonte de duas décadas é indicado para dar mais credibilidade a esse tipo de estratégia porque, caso o crescimento do PIB seja menor, o ajuste fiscal seria ainda mais gradual.”

Já na nota técnica “Análise da PEC 55”, o autor mostra que reformas adicionais são essenciais para tornar viável a regra fiscal proposta na emenda constitucional. As mudanças mencionadas pelo autor são a reforma da Previdência e mudanças no abono salarial e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Caso reformas desse tipo não sejam feitas, os gastos com transferências de renda comprimiriam excessivamente os demais gastos públicos, tornando inviável o próprio cumprimento da nova regra fiscal. Além disso, mesmo com a realização dessas reformas, o cumprimento da nova regra fiscal será uma tarefa desafiadora.

Acesse o blog da Carta de Conjuntura

 
 

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