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29/11/2016 18:32
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Nota Técnica - 2016 - novembro - Número 31 - Disoc

Deficiência e Dependência no Debate sobre a Elegibilidade ao BPC


Organizadores: Fernando Gaiger Silveira, Luciana Jaccoud, Ana Cleusa Mesquita, Luana Passos e Marco Antonio Natalino 

 

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui importante mecanismo da proteção social brasileira no enfrentamento à pobreza e à desigualdade social. Instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF), o BPC garante uma renda mensal de cidadania no valor de um salário mínimo aos idosos (com 65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência (PcD) vivendo em situação de extrema vulnerabilidade. Hoje ele integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e beneficia 4,3 milhões de pessoas.

 

 
 

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