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20/10/2016 11:10
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Nota Técnica - 2016 - outubro - Número 30 - Disoc

Quanto Custa o Plano Nacional de Educação? Uma Estimativa Orientada pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ)


Organizadores: Herton Araújo, Camillo Bassi, Ana Codes e Ana Meira

 

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Em junho de 2014, foi aprovada a Lei n. 13.005, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação para o período de 2014 a 2024. Ele propõe 20 metas voltadas para a promoção de uma educação de qualidade para todos os brasileiros. Para financiar sua consecução, a meta 20 preconiza que o investimento público em educação pública1 brasileira chegue a, no mínimo, 10% do PIB, em 2024.

Naquele momento da sua aprovação, o país vivia um clima de otimismo orçamentário, em que as receitas elevavam-se acima do crescimento do PIB. Contudo, pouco tempo depois, já em 2014, o PIB não cresceu e, em 2015, houve uma queda de 3,8%. Assistiu-se então à emersão de uma crise, que veio acompanhada por uma diminuição das receitas tributárias nos estados, municípios e na União.

Nesse atual contexto, o país empreende um grande esforço para ajustar suas contas públicas, o que inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), estabelecendo um teto para os gastos públicos federais. O reflexo dessa conjuntura no âmbito da Educação é que a meta 20 do PNE se encontra, portanto, em xeque.

O objetivo desta nota técnica é verificar quanto seria necessário para preservar a efetivação, a contento, das outras 19 metas do Plano. De acordo com nossas estimativas, para 2024, o valor do investimento público na educação pública haveria de ser de 365,1 bilhões de reais – a preços de julho de 2015 –, o que corresponderia a 6,2% do PIB de 2015.

Esta conclusão resulta de cálculos orientados pelo Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi, um esforço que vem sendo realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação - CNDE, para tentar estimar quanto custa uma educação pública de qualidade mínima para população brasileira.

Sua função mais nobre é orientar gestores educacionais para padrões de qualidade a serem perseguidos para montar um sistema educacional que possa aumentar a eficiência e a eficácia dos gastos. Dessa forma, é possível também utilizá-lo para estimar o gasto financeiro para a obtenção da qualidade desejada2.

Sabemos que qualidade em educação é um conceito controverso e abstrato, eivado de fatores subjetivos e motivacionais, que nos leva a questionar para que servem as escolas e o que deve ser ensinado. Entretanto, há um consenso sobre as condições materiais mínimas necessárias para que a boa aprendizagem possa acontecer, que estão presentes no CAQi3. Nossa estimativa de custo parte da aceitação desse consenso e vai além, buscando incorporar o cumprimento das metas do PNE como diretrizes para uma educação de qualidade.

1 Também chamado de “Investimento Público Direto”.

 

 

 
 

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