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23/09/2016 09:00

Estatuto da Cidade e a nova agenda urbana são debatidos no Ipea

Seminário foi realizado nos dias 27 e 28, na sede do Instituto, em Brasília

 

O Ipea realizou nos dias 27 e 28 de setembro, em Brasília, o Seminário Internacional sobre Política Urbana, que discutiu os avanços e os limites da implementação do Estatuto da Cidade e a intercessão com a Nova Agenda Urbana, que guiará o desenvolvimento das cidades para os próximos 20 anos, após a Conferência Habitat III, no Equador em outubro deste ano.

Os debatedores utilizarão experiências de instrumentos municipais em política de desenvolvimento urbano, previstos no Estatuto, para identificar obstáculos e benefícios que deem subsídios à construção de uma agenda urbana futura. Para isso, o seminário colocou como pauta os instrumentos da política urbana brasileira; federalismo e poder local; financiamento do desenvolvimento urbano; planejamento e ordenamento territorial e a nova agenda urbana e política de desenvolvimento urbano.

O Estatuto da Cidade e a Nova Agenda Urbana
O coordenador de Estudos Setoriais Urbanos do Ipea, Marco Aurélio Costa, explicou que o Estatuto da Cidade regulamentou o capítulo sobre política urbana da Constituição Federal e buscou favorecer o cumprimento do direito à cidade, das suas funções sociais e da propriedade. “O Estatuto da Cidade consiste num marco legal que deu segurança jurídico-institucional a diversos governos locais que já buscavam, mesmo antes de seu advento, instituir instrumentos de política urbana na gestão de nossas cidades”, destacou.

“O desafio é aprofundar as possibilidades trazidas pelo Estatuto da Cidade, no contexto do federalismo brasileiro, para que nossas cidades e regiões metropolitanas possam se desenvolver de forma alinhada com os preceitos da Nova Agenda Urbana, cujo documento de referência já foi publicado pela ONU Habitat”,  observou Marco Aurélio.

Confira a programação

 
 

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