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TD 2217 - O Panorama das Políticas Públicas Federais Brasileiras Voltadas para as Empresas de Pequeno Porte

Mauro Oddo Nogueira, Rio de Janeiro, agosto de 2016

Este estudo consiste em uma análise do conjunto das políticas públicas no âmbito federal do governo brasileiro voltadas para o segmento das micro, pequenas e médias empresas. Não se trata de uma avaliação de seus impactos, mas apenas de um mapeamento do conjunto de políticas existentes e de uma primeira análise acerca de sua cobertura. Esse conjunto foi subdividido em quatro grupos: ordenamento jurídico, em que são descritos os principais instrumentos legais e regulatórios que privilegiam as firmas de pequeno porte; estrutura institucional, em que se descreve o aparato governamental direcionado especificamente para o segmento; planos e políticas de governo, grupo no qual se encontra descrita a forma de inserção e o tratamento dado a essas empresas nos diversos planos de governo; e, por fim, programas e ações específicos, que trata dos diversos instrumentos operacionais destinados a fomentar o segmento. A principal constatação do trabalho é a de que há uma abundância de instrumentos no país voltados para o apoio às empresas de menor porte; mas, ao que tudo indica, há igualmente uma carência de foco e de coordenação entre eles e entre os órgãos responsáveis, o que acaba por impactar negativamente sua eficácia.

Palavras-chave: micro e pequenas empresas; empresas de pequeno porte; políticas públicas.

The current study consists in an analysis of the set of federal public policies of the Brazilian government aimed at the segment of micro, small and medium enterprises. It is not an evaluation of their impacts, but only a mapping of existent policies and a first analysis of their coverage. This set of policies was divided in four groups. The juridical order, in which the main legal and regulatory instruments that favor small businesses. The institutional structure, in which the governmental apparatus directed specifically at this segment is described. The governmental plans and policies, in which the form of insertion and the treatment given to these firms in the many government plans are explained. And finally, the specific programs and actions, encompassing the diverse instruments that aim to stimulate the segment. The primary conclusion of the study is that there is an abundance of mechanisms in the country regarding the support of small sized businesses, although there is a lack of focus and coordination between them and between the responsible agencies, which turns out to negative impact in their efficacy.

Keywords: small business; development policies.

 

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