Capacidade regulatória do governo é um dos destaques do último Bapi
Nova edição do Boletim de Análise Político-Institucional também aborda temas como PECs, inovações governamentais e renúncia fiscal em saúde

O Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi) é produzido semestralmente com objetivo de propor reflexões diversas sobre aspectos institucionais e seus efeitos na sociedade. A edição lançada nesta quarta-feira, 29, pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, é aberta com um artigo opinativo sobre a frequência elevada de emendas à Constituição e seus efeitos na credibilidade jurídica, bem como suas causas e alternativas. Para Antonio Lassance, técnico de planejamento e pesquisa do instituto e autor do artigo, a raiz do problema está no “descolamento entre cidadãos e representantes em seu pacto fundamental”.

A seção seguinte do Bapi traz dois artigos: o primeiro aborda as reformas ministeriais dos últimos dois anos e o outro trata da renúncia fiscal em saúde na Austrália, como base para analisar os desafios que o país enfrenta na área. A análise traz, ainda, exemplos de outros países como Canadá e Estados Unidos em suas relações entre o sistema público de saúde e o subsídio a planos privados.

Ainda sobre saúde, a pesquisadora Maria Paula Gomes apresenta dados originais sobre comunidades terapêuticas (CTs) e analisa as práticas dessas unidades de tratamento, que desde 2011 passaram a ter vagas financiadas pelo governo federal. Gomes discorre sobre o vínculo das CTs com organizações religiosas, seus métodos terapêuticos e as medidas disciplinares impostas aos internos.

A segunda nota de pesquisa desta edição do boletim discute a relação entre capacidade regulatória do governo e a governança. Os pesquisadores Bruno Queiroz, Alexandre Gomide e Ricardo Antônio de Souza destacam o papel das agências reguladoras autônomas na fiscalização da eficácia de políticas públicas. Os autores alertam que a suposta necessidade de desacoplar política e técnica prejudica a cooperação entre esses agentes e o governo. “Nessa circunstância, interdependência é meramente estática ou mesmo neutralizante, tendente apenas a ‘mínimos denominadores comuns’, sem potencial inovativo e adaptativo”, observa o grupo.

Inovação governamental é o tema do último artigo da publicação. Os autores explicam que a nota é produto de reflexões sobre o projeto Modernização e Inovação no Setor Público, articulado pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, Instituições e Democracia, e coordenado pela Assessoria Técnica da Presidência do Ipea. “Dentre as atividades em andamento, cabe destacar o lançamento recente do Ipea LabGov, uma plataforma online de inovação que visa à difusão de experiências e compartilhamento de conhecimento e informações sobre inovação no setor público.”

O Boletim de Análise Político-Institucional pode ser acessado na íntegra aqui.