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09/05/2016 11:25
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Nota Técnica - 2016 - maio - Número 9 - Dirur

O Uso da CIDE Para Custeio do Transporte Público Urbano (TPU)


Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho

 

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Esta Nota Técnica é resultado de estudos realizados a fim de atender solicitação da Câmara Federal para a participação do Ipea na Audiência Pública do dia 27/04/2016, que versa sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2007 (Destinação de Recursos da CIDE).

A proposição legislativa trata da alteração da destinação dos recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) dos combustíveis, transferindo recursos da União para os municípios a fim de financiar o transporte público urbano.

O Ipea realizou estimativas dos impactos sobre a inflação, tarifas de transporte e contas públicas do governo federal e estados, considerando algumas políticas de municipalização dos recursos da CIDE com intuito de financiar a operação do Transporte Público Urbano (TPU).

 

 
 

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