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TD 2192 - Aspectos Regulatórios e Conceituais das Políticas Tarifárias dos Sistemas de Transporte Público Urbano no Brasil

Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho/ Brasília, abril de 2016

 

Este Texto para discussão (TD) apresenta alguns conceitos e legislação pertinente, assim como um modelo de caracterização das políticas tarifárias dos serviços de transporte público no Brasil. O texto apresenta também as principais variáveis regulatórias e econômicas que caracterizam uma política tarifária, discutindo os desafios atuais de redução do preço da tarifa do transporte público que foram colocados pela sociedade brasileira nas manifestações do ano de 2013. As tarifas do transporte público vêm subindo, ano após ano, acima da inflação ao mesmo tempo que os serviços perdem demanda e competitividade. O TD discute novas formas de tarifação e remuneração dos serviços sob o prisma da estrutura de análise proposta.

Palavras-chave: mobilidade urbana; regulação do transporte público urbano; tarifas de transporte; financiamento do transporte público; modelos de remuneração dos operadores privados de transporte; subsídio; subvenções do TPU.

This article presents some concepts, relevant legislation as well as a characterization model of tariff policies of public transport services in Brazil. The text also presents the main regulatory and economic variables that characterize a pricing policy, discussing the current challenges of reducing the public transport fare price that were placed by the Brazilian society in the protests of 2013. The rates of public transport have been rising year after year above inflation while the services lost demand and competitiveness. The article discusses new forms of pricing and payment for services in the light of the proposed analytical framework.

Keywords: mass transit; urban transportation; bus tariff; bus service funding; urban transport cost.
 

     

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