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TD 2151 - A Governança Metropolitana da Mobilidade: uma análise a partir dos estados

Vicente Correia Lima Neto e Rômulo Dante Orrico Filho/ Rio de Janeiro, novembro de 2015

 

O transporte público consiste em uma função pública de interesse comum (Fpic), sendo base constitucional para a formulação de regiões metropolitanas (RMs) por parte da entidade de governo estadual. Este texto desenvolve uma análise crítica a partir de diversos relatórios estaduais do projeto Governança Metropolitana para quatorze RMs brasileiras, com base em quatro fatores: i) legalidade do serviço; ii) uso do consórcio público como arranjo de governança; iii) presença de planos de mobilidade nos âmbitos metropolitano e municipal; e iv) distribuição de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As experiências apontam evidências de possíveis soluções. Os casos de maior organização e sistematização da gestão do transporte metropolitano decorrem de um estado mais presente no planejamento desta função, estruturando instrumentos de planejamento e coordenando o processo de coesão dos municípios

Palavras-chave: mobilidade; região metropolitana; governança metropolitana.

The public transportation is known as a public service of common interest and it is the constitutional basis for the formulation of metropolitan areas by the states governments. This article develops a critical analysis from fourteen Brazilian metropolitan regions reports of the Metropolitan Governance project. The appraisal is based on four factors: the legality of the service, the use of public consortium as a governance arrangement, the presence of mobility plans at metropolitan or municipal level and the distribution of funds from the Brazilian`s Growth Acceleration Program. The cases shows evidence of possible solutions. The best cases of the metropolitan transport management processes are related with a more present state in the metropolitan transportation planning, helping with the structuring planning tools and coordinating the process of cohesion of the municipalities.

Keywords: mobility; metropolitan region; metropolitan governance.

 

 

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