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01/10/2015 11:08
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Relatório de Pesquisa

Caracterização e Quadros de Análise Comparativa da Governança Metropolitana no Brasil: arranjos institucionais de gestão metropolitana (Componente 1) - RM do Recife
 

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Este documento é o Relatório 1.1 do Projeto Governança Metropolitana, desenvolvido na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), no âmbito da Proredes Ipea. Ele se originou a partir de uma inquietação sobre os efeitos políticos e institucionais que a expansão das metrópoles tem trazido para a gestão pública, que um governo estadual e um conjunto de governos municipais precisam realizar, simultaneamente, sobre o mesmo território. Ou seja, são impactos exercidos por novos arranjos institucionais, que não contam com a “moldura” da estrutura federativa municipal, mas, mesmo assim, estão sendo criados e montados para fazer frente às demandas reais da ocupação acelerada do solo. Em seus distintos usos e atividades, a urbanização carrega uma velocidade maior dos fluxos financeiros e de mercadorias, em um mercado cada vez mais internacionalizado; dá feições singulares também à reestruturação produtiva da atividade industrial, que permite a fragmentação de sua produção e a dinâmica do setor de serviços. A governança desses espaços, especialmente no que diz respeito à gestão das funções públicas de interesse comum (Fpics), emerge então como um desafio, clivado, do ponto de vista institucional, pelas possibilidades e limites das relações federativas trazidas pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988).

 

 
 

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