Seminário no Rio de Janeiro analisa a PEC do Pacto Federativo

Evento vai discutir os condicionantes econômicos, legais e políticos da revisão das regras orçamentárias atuais

Nesta sexta-feira (26), o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos von Doellinger, participa do Seminário "PEC do Pacto Federativo". Na ocasião, os participantes vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que propõe desvincular e descentralizar os recursos orçamentários da União. O evento, organizado pela Fundação Getulio Vargas, com o apoio do Ipea, será realizado no Rio de Janeiro (RJ).

A desvinculação orçamentária é uma medida que visa o equilíbrio fiscal e representa uma oportunidade para reconfigurar as relações entre os poderes Executivo e Legislativo. A PEC do Pacto Federativo tem o objetivo de fortalecer a participação do Congresso Nacional na elaboração do orçamento da União.  Além disso, a proposta oferece a oportunidade de repactuação das atribuições e os recursos a serem compartilhados com estados e municípios.

Também participam do evento a pesquisadora especialista em federalismo Aspásia Camargo, o professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE) Rubens Penha Cysne e a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) Vilma Pinto.

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Serviço:
Data: 26/04/2019
Horário: 09h30 às 12h30
Local: FGV Sede, auditório do 12º andar
Endereço: Praia de Botafogo, 190, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ