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18/06/2014 14:12
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TD 1975 - Representação de Interesses na Arena Legislativa: Os Grupos de Pressão na Câmara dos Deputados (1983-2012)

Manoel Leonardo Santos / Rio de Janeiro, junho de 2014

A área de estudos legislativos no Brasil vem produzindo, há pelo menos vinte anos, explicações robustas sobre o papel do Legislativo no sistema político brasileiro. Mas a despeito do conhecimento acumulado sobre o tema, um aspecto tem sido sistematicamente ignorado: a atuação dos grupos de interesse no âmbito do Legislativo. Com poucas exceções (Mancuso, 2007a; Mancuso, 2007b; Diniz e Boschi, 2004; Santos, 2011), sabe-se quase nada sobre que grupos atuam, que estratégias utilizam, qual seu nível de influência no processo decisório, quais as clivagens mais relevantes no contexto da disputa, entre outras questões não menos relevantes. Este artigo procura contribuir com o debate, apresentando uma descrição dos grupos de interesse que atuam no âmbito da Câmara dos Deputados, cobrindo uma série histórica que vai de 1983 a 2012. O estudo está motivado por duas proposições, já trabalhadas na literatura. A primeira diz respeito à recuperação do Legislativo como arena relevante no processo decisório a partir da Constituição de 1988 (Diniz e Boschi, 2004). A segunda se refere às recentes transformações da sociedade civil e ao sistema de representação de interesses no Brasil que, segundo os especialistas, migra de um modelo corporativista para um sistema híbrido que combina instituições centralizadas de representação de interesses corporativistas (como a estrutura sindical) com um pluralismo representativo cada vez mais acentuado (Mancuso, 2007a; Diniz e Boschi, 2004). Tendo como base os dados do cadastramento de grupos de interesse e assessores parlamentares na Câmara dos Deputados, o artigo apresenta evidências a favor das duas proposições. Adicionalmente, consta também uma discussão sobre as implicações dessas transformações para o sistema político brasileiro, e os problemas em relação à regulamentação do lobby como importantes desafios a serem enfrentados.

Palavras-chave: grupos de interesse; lobby; pluralismo; corporativismo; Poder Legislativo; Câmara dos Deputados.
 

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