Remuneração dos servidores estaduais estatutários aumentou 93% entre 2004 a 2018 na média de 24 estados e do DF

Estudo divulgado pelo Ipea mostra que militares e professores da educação básica estão entre os mais beneficiados

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quinta-feira (23/04), indicadores inéditos sobre políticas salariais das administrações públicas estaduais brasileiras de 2004 a 2018. O estudo conclui que as remunerações mensais médias dos servidores estatutários estaduais praticamente dobraram em termos reais no período em questão, quando se observa o desempenho médio dos 24 estados analisados e do Distrito Federal. Militares e professores da educação básica destacaram-se com aumentos significativamente maiores do que os recebidos pelos demais servidores estatutários tomados em conjunto.

A nota técnica apresenta estimativas para a evolução das remunerações médias mensais dos servidores. Não foi possível produzir dados para os estados do Amapá e de Roraima. Quando os não estatutários também são levados em conta, o crescimento médio das remunerações médias reais dos servidores e militares estaduais cai de 93% para 80% entre 2004 e 2018. Isso ocorre porque o aumento médio das remunerações médias reais dos servidores não estatutários (35%) foi significativamente menor do que o verificado entre os estatutários no período em questão.

Os pesquisadores analisaram as remunerações de 2,48 milhões de servidores estaduais. O levantamento mostra que a crise fiscal iniciada em 2014 foi tratada de maneira distinta pelas administrações estaduais: enquanto algumas Unidades da Federação endureceram as políticas salariais no pós-crise (como RJ, RS e DF), reajustes generosos continuaram a ser concedidos a outros servidores e militares (como, por exemplo, no AC, em MG e em SC).

O estudo apresenta resultados para três categorias de servidores estatutários estaduais: militares, professores da educação básica e demais servidores. Apesar de a remuneração média mensal do funcionalismo ter sido menor em 2018 do que em 2014 em nove estados brasileiros (AM, CE, DF, ES, PE, RJ, RO, SE e SP), em sete deles (AM, CE, DF, PE, RJ, RO e SE) os militares ganhavam mais em 2018 do que em 2014, em termos reais. Os aumentos dos militares – assim como dos demais grupos de servidores públicos estaduais – não são derivados apenas de reajustes lineares, mas incorporam também promoções e progressões.

No caso dos professores, a despeito das políticas salariais mais duras adotadas por nove Unidades da Federação (AM, CE, DF, ES, PE, RJ, RO, SE e SP) após a crise, os vencimentos da categoria, na média nacional, continuaram subindo nos anos de dificuldade fiscal, ainda que menos rapidamente do que os dos militares. As remunerações dos demais servidores estatutários, que representam mais da metade do contingente estadual, praticamente estagnaram no período pós-crise.

Os pesquisadores também apontaram que as administrações públicas estaduais variaram tanto na intensidade de utilização de servidores não estatutários quanto no reajuste salarial desses profissionais. O Espírito Santo é o que mais utiliza não estatutários no país, enquanto o Rio de Janeiro é o que menos se vale dessa categoria.

“Antes da Covid-19, havia uma discussão para avaliar se o ritmo esperado de crescimento das receitas dos estados permitiria ou não que eles pudessem ajustar gradualmente os gastos com pessoal. Mas, após a pandemia, o gradualismo perde sentido por conta dos impactos sobre a receita pública e sobre os níveis de renda da população”, afirma Cláudio Hamilton Matos dos Santos, pesquisador do Ipea e um dos autores da análise. Ainda de acordo com o estudo, o crescimento dos salários de servidores estatutários estaduais foi determinante para o elevado aumento dos gastos com servidores estaduais inativos em anos recentes.

A nota técnica publicada pelo Ipea se baseia em dados oficiais da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), da Secretaria de Trabalho (Ministério da Economia) e dos portais de transparência, analisados em conjunto com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo IBGE.

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