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22/04/2014 15:10
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TD 1956 - Seguro Defeso: Diagnóstico dos Problemas Enfrentados pelo Programa

André Gambier Campos e José Valente Chaves / Brasília, abril de 2014

Com diversos méritos, o Seguro Defeso situa-se na confluência das políticas sociais e ambientais definidas após a Constituição Federal de 1988 no Brasil. Ele ampara os pescadores artesanais, impedidos de subsistir com seu trabalho durante certo período do ano. Além disso, ele oferece alguma proteção às espécies marinhas, fluviais e lacustres que integram o ecossistema do país. A despeito da relevância de seus papéis sociais e ambientais, o Seguro Defeso defronta-se com problemas relacionados ao fato de o programa direcionar-se a grupos que, aparentemente, não são pescadores artesanais (ou sequer pescadores). Este texto disponibiliza informações sobre discrepâncias entre os pescadores artesanais e os beneficiários do Seguro Defeso – que fazem com que, por vezes, o programa contemple grupos que, ao que tudo indica, não deveria. Ademais, este texto oferece informações sobre os valores envolvidos em tais discrepâncias, em termos de recursos financeiros dedicados ao programa.

With plenty of merits, Seguro Defeso (a kind of unemployment benefit) is a program located at the confluence of social and environmental policies, defined after the Constitution of 1988 in Brazil. It supports artisanal fishermen, unable to subsist based on their work during certain period of the year. Furthermore, it offers some protection to aquatic species, comprising the country’s ecosystem. Despite the relevance of its social and environmental roles, Seguro Defeso faces several problems nowadays, related to the fact that it benefits groups that apparently are not artisanal fishermen (or even fishermen). This text provides evidences about those problems, focusing at discrepancies between fishermen and beneficiaries of Seguro Defeso, as well as at the financial costs involved in those discrepancies.

 

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