Boletim do Ipea analisa o uso de evidências em políticas públicas

Publicação traz artigos teórico-conceituais e estudos de casos dos três poderes da República

Nem só em evidências científicas são baseadas as decisões de política pública. Embora sejam relevantes para informar e contribuir no processo decisório, outros elementos também são levados em conta, como informações produzidas pelo governo, além de contextos muitas vezes marcados pela urgência e pelo cálculo político. Esses fatores estão em foco no recém-lançado Boletim de Análise Político-Institucional, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que chega à edição nº 24 como tema Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBEs).

Com 12 artigos, a nova edição dedica-se à complexidade dos contextos decisórios e ao papel das evidências em diversas áreas. São textos sobre saúde, governo digital, habitação, segurança pública, administração da justiça e programas sociais, reunidos em quatro grupos: fundamentos, conceitos e modelo de análise; estudos de casos de políticas; usos de evidências pelos órgãos de controle e uso de evidências pelos poderes Legislativo e Judiciário. Seus autores analisam esses processos nos três poderes da República e em vários segmentos da burocracia pública, como comissões parlamentares, órgãos de controle, gestores de programas, diretoria de agência reguladora, entre outros.

O boletim apresenta dois níveis distintos de análise: um conjunto de artigos teórico-conceituais e um bloco de estudos de caso com variados graus de aprofundamento. Alguns trazem estudos de caso em andamento ou já concluídos, outros são análises exploratórias e há aqueles que lançam novos olhares sobre bases de dados e agendas de pesquisas consolidadas, agregando a perspectiva da produção de evidências.

Entre os casos analisados, destaca-se o artigo sobre Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nele, os autores constatam que não se trata apenas de um instrumento para a tomada de decisões diretas, mas o CadÚnico também contribui na definição de conceitos usados em políticas sociais, entre eles, os de pobreza, família e renda. “O Cadastro Único é usado como definidor de conceitos nas narrativas de atores sociais interessados nos programas sociais”, explica Maurício Saboya, editor do boletim ao lado de Janine Mello, Natália Koga e Pedro Palotti, pesquisadores do Ipea. “São definições inovadoras que abrem caminho a futuras pesquisas”, pontua Saboya.

Esta edição especial também conta com a pesquisa “O Que Informa as Políticas Públicas Federais: o uso e o não uso de evidências pela burocracia federal brasileira”. Trata-se de uma iniciativa sob a coordenação do Ipea, num esforço com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e o Institute of Development Studies (IDS), do Reino Unido. Vários dos artigos do boletim são assinados por parceiros da pesquisa, por especialistas da Controladoria Geral da União (CGU) e pesquisadores do próprio Instituto.

Acesse a íntegra do Boletim

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