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12/12/2013 09:34

Ipea apresenta proposta para melhorias no transporte público

Estudo propõe isentar das tarifas 7,5 milhões de pessoas que não têm acesso ao transporte

Isentar as tarifas de 7,5 milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao sistema de transporte ou possuem dificuldade em acessá-lo. Esta é a proposta da Nota Técnica Transporte Integrado Social – uma proposta para o pacto da mobilidade urbana, divulgada pelo Ipea nesta quinta-feira, 12, em Brasília.

O aumento do preço e a baixa qualidade do transporte público motivaram em junho e julho de 2013 manifestações por todo País. Posteriormente, desses movimentos populares saíram várias reivindicações, algumas delas com relação a transporte público, por exemplo, a Tarifa Zero. Para responder essa demanda, foi criado o Pacto da Mobilidade Urbana, proposto pela presidenta Dilma, visando melhoria da qualidade do transporte público, redução de tarifas, maior transparência e controle social. Os estudos propõem soluções tecnológicas para sua execução – como a bilhetagem eletrônica e a simplicidade de se instituir um cartão social.

Os beneficiários do programa que ficariam isentos de pagar a tarifa são os ocupados informais, desocupados, estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior, estudantes Prouni e Fies, conforme recortes social e de renda.

“A gratuidade sempre é paga por alguém, o que acontece hoje é que os outros passageiros pagam pela tarifa dos isentos. Sugerimos que o Governo Federal arque com os subsídios”, explicou Ernesto Galindo, técnico de Planejamento de Pesquisa e um dos autores da Nota Técnica.

Transporte Integrado Social
A ideia operacional do Transporte Integrado Social (TIS) surge da análise de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como já detalhado na NT Dirur nº 03/2013. A orientação foi a de buscar a pactuação social e federativa para a construção de soluções, respeitando a noção do Transporte Público Urbano como direito social.

“Não pensamos apenas na desoneração e no barateamento. Existem uma série de critérios de integração, de bilhetagem eletrônica e aperfeiçoamento de todo sistema”, argumentou Galindo.

O TIS é uma proposta de política federativa, envolvendo União, estados e municípios, que diminui o valor das tarifas ao desonerar completamente esse serviço de caráter essencial, institui gratuidades sociais que se revertem em novas diminuições de tarifa ou em investimentos no sistema para que aumente a sua cobertura.

A estrutura do TIS é formada por um convênio interfederativo que institui um regime especial de tributação sobre serviços e insumos empregados no transporte coletivo urbano, visando, por meio da desoneração, garantir “preço justo” e “qualidade na prestação do serviço”, processo licitatório, participação e controle social e ambiente de execução financeira tanto para custeio (gratuidades), quanto para investimentos.

Vídeo: assista, na íntegra, à divulgação da Nota Técnica

Confira a Nota Técnica Transporte Integrado Social – uma proposta para o pacto da mobilidade urbana

 
 

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