Estudo aponta que execução orçamentária prioriza emendas do Legislativo

Estudo aponta que execução orçamentária prioriza emendas do Legislativo

Entre 2016 e 2019, no total de metas listadas na LDO, 39% contemplaram o Legislativo e 26% o Executivo Federal.

Estudo apresentado no Boletim de Análise e Política Institucional (BAPI), publicado nesta quinta-feira (15), aponta fragilidades na função do Plano Plurianual (PPA) em nortear a execução do Orçamento da União de forma equilibrada. O diagnóstico revela que entre as 79 metas listadas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), entre 2016 e 2019, 39% contemplaram as emendas de bancadas estaduais, contra 26% indicadas pelo Poder Executivo.

A pesquisa mostra que, no total, o PPA apresentou 1.136 metas para o período analisado (2016-2019), estabelecendo marcos importantes para as políticas públicas executadas pelo governo federal. Desse total, porém, apenas 79 tiveram relação com as metas indicadas nas LDOs do período para serem priorizadas nos orçamentos anuais, sendo 34 indicadas pelo próprio Poder Executivo, 33 metas priorizadas pelo Poder Legislativo e 12 indicadas pelos dois poderes. Nesse conjunto, se pode observar que as metas indicadas pelo Legislativo tiveram desempenho melhor que aquelas indicadas pelo próprio governo, dado que se tratavam de emendas impositivas das bancadas estaduais. Entre os estados beneficiados, estão Acre, Bahia, Espirito Santos e Maranhão, com a liberação de recursos destinados a projetos na área de transporte.

Além disso, o estudo também destaca outros pontos considerados frágeis para o aperfeiçoamento da política orçamentária no país considerando o papel do PPA. Entre os pontos de atenção, o estudo trata das limitações à participação da sociedade civil no processo de elaboração do último Plano Plurianual (2016-2019) e do processo interrompido da internalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos marcos do planejamento e orçamento no Brasil.

Na avaliação do autor do estudo e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Leandro Freitas Couto, os dados do estudo reafirmam a necessidade de refletir o papel e relevância do PPA na governança orçamentária do país. “O Plano Plurianual deveria estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas para a administração pública federal para o período de quatro anos e orientar os orçamentos anuais. No entanto, os dados mostram que, na prática, isso vem ocorrendo de forma muito limitada no atual regime de governança orçamentária”, afirmou.

A última edição do Boletim de Análise e Política Institucional (BAPI) apresenta oito artigos inéditos que analisam o papel e importância do Plano Plurianual na organização de agendas multissetoriais e transversais para o governo federal. As publicações abordam aspectos e questões relacionadas às políticas de gênero, igualdade racial, além dos objetivos de desenvolvimento sustentável. A publicação também traz uma visão geral sobre os projetos estratégicos e a execução orçamentária na Política de Defesa. 

Leia aqui a íntegra do boletim (BAPI)

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