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TD 1801 - Propriedade Intelectual, Serviços e Investimentos: Panorama de Regulação em Acordos Regionais de Comércio Celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China Índia 

João Henrique Ribeiro Roriz e Lucas da Silva Tasquetto / Brasília, dezembro de 2012 

Este estudo analisa a regulação que acordos preferenciais do comércio (APCs) trazem nas áreas de propriedade intelectual, serviços e investimentos. Ocupa-se, em especial, da sistematização das regras contidas em acordos firmados pelos Estados Unidos, pela União Europeia, pela Índia e pela China nestas três áreas, comparando-as com a regulação apresentada no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Como pano de fundo, tem-se a preocupação em identificar tendências que possam ser relevantes à política externa brasileira. Este trabalho é oriundo de uma pesquisa coordenada pelo Ipea sobre “regulação do comércio global”, especificamente no eixo de “acordos regionais e bilaterais de comércio”.

Palavras-chave: acordos preferenciais de comércio; Estados Unidos; União Europeia; China; Índia; propriedade intelectual; serviços; investimentos.


This paper regards the regulation of intellectual property, services and investments in some preferential trade agreements. We analyze the systematization of intellectual property, services and investment rules contained in treaties signed by the United States, European Union, India and China in comparison with how the world trade system regulates them. Then, we present evaluations and trends to be considered by the Brazilian foreign policy. This work is the result of a research on “Regulation of global trade”, particularly on “Regional and bilateral trade agreements”, of the Institute for Applied Economic Research.

Keywords: preferential trade agreements; intellectual property; services; investments; United States; European Union; China; India.


 
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