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06/12/2012 09:33
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Nota Técnica - 2012 - dezembro - Número 6 - Diset

Considerações sobre os marcos regulatórios do setor ferroviário brasileiro – 1997-2012

Organizadores: Fabiano M. Pompermayer, Carlos A. S. Campos Neto e Rodrigo Abdala F. Sousa

 

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Com a finalidade de apresentar as principais restrições identificadas nos marcos regulatório do setor ferroviário brasileiro no período recente, com destaque para as importantes medidas que afetam o setor, regulamentadas em 2011, e para o recente programa de investimentos em ferrovias (e também no modal rodoviário) que o governo federal apresentou em agosto de 2012, na tentativa de resolver algumas das restrições, mas também trazem preocupações futuras. Revela as principais falhas identificadas no marco regulatório do setor, advindas do processo de concessão da malha ferroviária. Indica relevantes ações adotadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), em 2011, que, em grande medida, atuam sobre os problemas anteriormente identificados.

 

 
 

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