Nota Técnica - 2012 - agosto - Número 10 - Disoc

Expansão dos direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil

Organizadores: Luana Pinheiro, Roberto Gonzalez e Natália Fontoura

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Este estudo analisa a ampliação dos custos da contratação formal de trabalhadora doméstica. Neste caso, está-se falando de um público potencial de cerca de 1,6 milhão de trabalhadoras, já que apenas um quarto da categoria conta com carteira assinada. Em relação a este grupo, a aprovação da PEC implicaria na adição de alguns direitos àqueles hoje já assegurados pela contribuição previdenciária na categoria empregado/a doméstico/a. Considerando a ampliação de custos resultante da formalização de uma trabalhadora doméstica até então informal. Ainda que a aprovação da PEC não resulte necessariamente na ampliação da formalização – a não ser que sejam adotadas medidas específicas para tanto – optou-se por desenhar este quadro que cobre a grande maioria das mulheres que hoje são trabalhadoras domésticas.